02/10/2013
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Bancada do PT na Câmara obstrui votação da minireforma eleit
A Bancada do PT impediu a aprovação pelo plenário da Câmara, nesta terça-feira (01), da chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Senado e que, de acordo com o Líder do PT, deputado José Guimarães (CE), “é diminuta e não toca nos pontos centrais do sistema eleitoral brasileiro”. A obstrução petista foi apoiada por PDT, PSB, PC do B e PSOL.
“Entendemos que essa reforma que o Senado aprovou pode ser qualquer coisa, menos reforma do sistema eleitoral brasileiro. É uma reforma ínfima, não toca em nada, é um faz de conta. Por isso, que a bancada do PT está votando contra”, declarou em plenário o líder do PT.
Para o deputado Ricardo Berzoini (SP), representante do PT no grupo de trabalho da Câmara encarregado de elaborar uma ampla proposta de reforma política, a minirreforma sugerida pelo Senado “não tem consistência nem coerência”. “[A proposta de Jucá] vai passar a imagem para a população que estamos fazendo uma reforma política. Isso aqui é uma nanorreforma eleitoral”, ironizou.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta modifica trechos do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Entre os pontos discutidos pelos congressistas está a possibilidade de empresas com concessão de serviço público, como empresas de transporte público, doarem indiretamente para campanhas eleitorais (por meio de sócios ou acionistas).
A proposta, entretanto, não muda as regras de financiamento das campanhas eleitorais – uma emenda que pretendia proibir a doação de empresas às campanhas eleitorais foi rejeitada pelos senadores.
Por falta de acordo, os deputados federais derrubaram a sessão que analisava o projeto de lei que propõe pequenas mudanças nas regras eleitorais. A Câmara vai fazer uma nova tentativa de votar a minirreforma eleitoral em sessão extraordinária convocada para as 13h30 desta quarta (02). Para valer nas eleições de 2014, o texto elaborado pelo Senado terá de ser sancionado e publicado no Diário Oficial da União até sábado (05).
