18/09/2013
Compartilhe esta postagem:
Deputado José Guimarães preside comissão geral que debate t
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), presidiu na manhã desta quarta-feira (18) a comissão mista que discutiu o Projeto de Lei 4330/04. A proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) regulamenta a terceirização no Brasil. A bancada do PT na Câmara já fechou posição contrária ao projeto e definiu o PL de “um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores”.
“Precisamos avançar, buscar consensos para produzir uma regulamentação que não prejudique o trabalhador. Precisamos ampliar essa discussão, ouvir todos os envolvidos”, cobra líder do PT.
A comissão contou com intensa movimentação nas galerias do Plenário da Câmara e ouviu representantes dos trabalhadores e do empresariado. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, pediu a retirada do PL da pauta e chamou todos os envolvidos no assunto, parlamentares, empresários, governo e sindicalistas etc, a negociar antes de votar a matéria.
“Quando os empresários falam de segurança jurídica, eles falam de segurança para precarizar ainda mais a mão de obra. O terceirizado ganha menos e trabalha mais, é isso que está se propondo com o projeto”, criticou Freitas.
MAGISTRADOS
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamantra) também é contra a proposta e divulgou carta em que pede a rejeição integral do projeto. Para a entidade, a proposta expande prática ruinosa da terceirização para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros pela ruptura da rede da proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal.
“Noventa por cento das empresas que contratam por terceirização é para reduzir custos. É por isso que os salários dos terceirizados chega a ser até 50% inferior ao do colega que trabalha do lado dele e que é contratado direto”, alerta o presidente da Anamantra, Paulo Schmidt.
Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também assinaram uma carta na qual afirmam que o projeto de lei que regulamenta a terceirização vai provocar uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores.
Imagem: PTna Câmara
