29/08/2013
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Lei Orçamentária Anual garante crescimento com distribuiç&
Promover o crescimento sustentável da economia com redução das desigualdades sociais. Essa é a essência do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 entregue na manhã desta quinta-feira (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Como principais parâmetros, a proposta define uma receita de R$ 2,36 trilhões, um crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 5% ao ano medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um salário mínimo de R$ 722,90 mensais.
Para além dos números, o governo federal deixa claro que a peça orçamentária continuará permitindo a formulação de políticas e mecanismos capazes de colocar a economia a serviço do social. Deixa explícito ainda que a sustentabilidade do quadro macroeconômico interno, mesmo em cenário externo de incerteza, é resultado da consistência das diretrizes e da política econômica postas em práticas pelo governo federal.
“A peça orçamentária é a expressão viva de todo o programa que está sendo executado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. Tem foco e garante aumento nos investimentos públicos e nos projetos estruturantes, importantes para o crescimento do País”, avaliou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), que acompanhou Miriam Belchior na entrega do projeto de LOA.
Tal política, segundo o governo, esteve nos últimos anos sustentada em esforços para manter o equilíbrio fiscal; para garantir o controle da inflação, no âmbito do regime de metas; para fortalecer as contas externas, por meio do regime de câmbio flexível; para elevar a capacidade produtiva do Brasil; e, por fim, para promover maior inclusão social, com melhora na distribuição da renda e do poder de compra da população, com a valorização do salário mínimo e das políticas de transferência de renda.
É esse mesmo rumo que o Brasil seguirá em 2014, de acordo com a peça orçamentária – caminho que vem sendo trilhado pelo governo federal há mais de dez anos. De acordo com a ministra Miriam Belchior, o orçamento preserva os principais investimentos do Brasil e amplia os recursos para a área de infraestrutura. “É uma peça enxuta e indica aumento nessa área”, afirmou.
Ao explicar pontos do orçamento no início da tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, definiu a peça orçamentária como realista e conservadora. “O orçamento é conservador do ponto de vista de receitas, de arrecadação, em particular em relação à previsão de dividendos e royalties, ou seja, poderão até ser maiores essas receitas e, com isso, seremos surpreendidos positivamente”, explicou.
Investimentos – Segundo a proposta, o maior volume de investimentos do governo federal está concentrado no orçamento de investimento das empresas estatais. Para 2014, esse orçamento prevê R$ 105,6 bilhões, grande parte na área de energia, composto por empresas públicas de grande porte, como as do grupo Petrobras e Eletrobras, com R$ 84,5 bilhões e R$ 9,6 bilhões.
Outro volume expressivo de recursos para os investimentos públicos está direcionado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, estão previstos R$ 63,3 bilhões para obras, sendo a maior parte para transportes, cerca de R$ 18,8 bilhões. Nessa área o destaque fica com as rodovias que receberão R$ 13 bilhões.
Além disso, na área da habitação, estão destinados R$ 15,8 bilhões. A maior parte desse valor, R$ 14,8 bilhões, é para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que fornece subsídios para a aquisição da casa própria.
