21/08/2013
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Bancada do PT vota unida pela manutenção de vetos presidenciais
A bancada petista votou unida na defesa da manutenção dos vetos presidenciais em quatro propostas apreciadas nesta terça-feira (20) durante sessão do Congresso Nacional. São elas: MP 606/13, sobre alterações no Pronatec; MP 609/13, sobre ampliação de desonerações em itens da cesta básica; PL 7703/06, que trata do ato médico, e PLP 288/13, em dispositivo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), elogiou a unidade da bancada para decidir questões que, de acordo com ele, são de interesse do Estado brasileiro. “Fizemos intenso diálogo com o governo, com a base aliada e com o próprio PT. São questões que interessam ao Estado brasileiro e não a este ou aquele governo. Vamos continuar pautando a atuação da bancada pela sua unidade interna na defesa do governo, do partido e das matérias de interesse do País”, afirmou.
Guimarães ressaltou a importância da manutenção do veto do ato médico para preservar o interesse da saúde pública. “O Sistema Único de Saúde (SUS) pertence aos brasileiros e brasileiras que desenvolvem suas práticas lá na ponta, onde não vai o médico. O SUS precisa, por exemplo, que uma enfermeira faça um procedimento que preserva a vida de uma cidadão, principalmente no interior. E precisa também de mais médicos. Então manter o veto é preservar o interesse do SUS”, ressaltou José Guimarães.
O item foi vetado para permitir que outros profissionais de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos, formulem diagnósticos, entre outros procedimentos, como previsto nas leis dessas profissões.
Debate
Mais cedo, antes da votação em plenário, a Bancada do PT realizou debate com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que fez a defesa política da manutenção do veto do ato médico. “Além das justificativas técnicas e políticas, é importante que a bancada esteja unida para a manutenção deste veto, como um gesto político de apoio à atitude da presidenta Dilma”, frisou Padilha. Ainda de acordo com o ministro, “a derrubada do veto poderia inviabilizar, a partir de amanhã, algumas situações no SUS e nos serviços privados”.
FPE
Com relação ao veto sobre o FPE, o líder do PT, José Guimarães defendeu a manutenção do veto afirmando que “é preciso responsabilidade para evitar rombo nas contas públicas, o que não seria bom para o Brasil”. O veto é no dispositivo do FPE que retira do cálculo do repasse de estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Quando você desonera, os empresários se beneficiam, porque isso ajuda todos os setores da economia. E, com isso, os governos estaduais também ganham, principalmente na geração de empregos”, argumentou.
Resultado
O resultado final da votação dos vetos, a primeira com as novas regras para análise de vetos, só será divulgado nesta quarta-feira (21). A votação foi feita por meio de cédula única, onde deputados e senadores marcaram se aceitam ou não o veto. Para derrubar um veto é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Fonte: PT na Câmara
