14/08/2013
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Royalties: Bancada do PT apoia texto com recursos permanentes para educaç
A bancada do PT na Câmara decidiu apoiar o texto do Senado que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. O projeto estabelece a destinação de 50% dos rendimentos do fundo para a educação, preservando assim o capital principal do fundo. A eminente votação dos destaques ao projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde foi tema de debate em reunião da bancada do PT ocorrida nesta terça-feira (13).
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), os parlamentares do PT buscarão a construção de um relatório de consenso e estarão empenhados até o último minuto nesta tarefa. Caso o impasse não seja resolvido, a bancada apoiará o governo em defesa da manutenção do texto aprovado pelo Senado.
“É a melhor proposta. É a proposta que a médio e longo prazo mais recursos vai destinar para a educação e, nesse momento, nós temos que estar com a presidenta Dilma Rousseff que pretende investir o máximo que puder dos recursos do pré-sal na educação”, declarou o líder do PT.
No entendimento do governo, a proposta aprovada no Senado garantirá muito mais recursos para educação ao longo do tempo. Projeções do Ministério de Minas e Energia dão conta de que, em alguns anos, o rendimento do chamado Fundo Soberano trará mais recursos para a educação.
Além dos recursos do Fundo Soberano, o texto do Senado determina a destinação de 75% dos royalties para a educação e os outros 25% para a saúde. A proposta originalmente defendida pelo governo determinava 100% dos recursos para a educação.
Outra alteração feita no Senado mantém para a educação os recursos dos contratos assinados anteriormente a dezembro de 2012, mas essa medida só vale para o governo federal. Estados e municípios ficam isentos dessa obrigatoriedade.
Fonte: PT na Câmara
