14/08/2013
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Líder do PT quer acordo no Senado para vincular Orçamento Impositi
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06) que trata do Orçamento Impositivo e torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares. O texto aprovado em plenário foi a versão da comissão especial, que não prevê vinculação dos recursos das emendas para investimentos na saúde. O líder da bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), chegou a propor que 50% das emendas fossem vinculadas à saúde e à educação, mas não houve consenso.
“A nossa expectativa é que o Senado possa vincular parte dos recursos das emendas parlamentares para investimentos na saúde. Há espaço para negociar e quando a proposta retornar à Câmara há uma perspectiva de que a gente acompanhe o que for construído no Senado”, afirmou o líder.
Pelo texto aprovado, o Executivo será obrigado a executar 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior em emendas propostas por deputados e senadores no Orçamento da União. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar. “Não podemos negar parte destes recursos para a saúde. É fundamental para o País e vem ao encontro do esforço da presidenta Dilma para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde para a população”, ressaltou.
A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno na Câmara, antes de seguir para apreciação do Senado.
(Fonte: PT na Câmara)
