06/08/2013
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Plenário da Câmara deve votar orçamento impositivo nesta sem
Após a reunião dos líderes partidários da Câmara Federal, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), informou que a Proposta de Emenda Constitucional 565/06, que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares deve ir à votação ainda nesta semana. Além da PEC 565, está prevista a votação das PECs 190/07, que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário, e da PEC 504/10, que transforma os biomas do cerrado e da caatinga em patrimônio nacional.
Guimarães vinha insistindo para que o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), adiasse a votação da PEC do orçamento impositivo para próxima semana e estabelecesse uma mesa de diálogo com o Palácio do Planalto. Diante da nova posição, o líder do PT garante que irá encaminhar uma emenda mudando o teto para as emendas impositivas de R$ 12 milhões para R$ 5 milhões com o restante vinculado a programas de Educação, Saúde e ao Programa de Aceleração do Crescimento.
Os líderes partidários também não chegaram a um acordo para votação imediata das PECs que tratam do voto secreto. Porém, houve acordo dos líderes para a indicação dos nomes dos deputados que vão integrar a comissão especial que vai analisar a PEC 196/12, que acaba com o voto secreto apenas para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Caso seja aprovado o texto da Caatinga e do Cerrado, 1/3 do território nacional, ou quatorze estados onde vive 30% da população brasileira, será considerado patrimônio nacional. Pela proposta, será alterado o quarto parágrafo do artigo 225 da Constituição Federal, garantindo que a utilização do solo nesses domínios terá de obedecer a condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e foi reconhecido como uma das 37 grandes regiões naturais do planeta, ao lado da Amazônia e do Pantanal. Com 45% de sua área foi desmatada, a biodiversidade desta área ocupa a terceira colocação em biomas mais degradado do país, depois da Mata Atlântica e do Cerrado, além de alto grau de endemismos (cerca de 1/3 de suas plantas e 15% de seus animais são espécies exclusivas).
A biodiversidade da Caatinga ampara múltiplas atividades econômicas voltadas para fins agrossilvopastoris, industriais, farmacêuticos, cosméticos, químicos e de alimentos.
