05/08/2013
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Projeto de lei propõe repasse de 10% da receita da União para o SU
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O líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), reafirmou nesta segunda-feira (05), o compromisso do Partido dos Trabalhadores de “qualificar” as políticas públicas nas áreas de saúde e educação. Guimarães participa no início da noite da cerimônia de entrega do projeto de lei de iniciativa popular que visa o repasse integral e efetivo de 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública será entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) às 19h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Na avaliação de José Guimarães, o projeto de iniciativa popular é muito bem-vindo. “Aumentar os investimentos em saúde é cuidar das pessoas que mais precisam, dos mais pobres”, afirmou. O PT, de acordo com o líder, “não vai medir esforços para ajudar o País a ter acesso à saúde e a educação de qualidade”.
Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto de lei de iniciativa popular, com mais de um milhão de assinaturas, demonstra que a sociedade está mobilizada para lutar por mais recursos para a saúde. “É mais um passo importante para garantir o financiamento público da saúde”, disse.
Agenda - A comissão especial que discute o financiamento da saúde pública discute nesta terça-feira (6) o relatório preliminar do deputado Rogério Carvalho ao Projeto de Lei Complementar (PLP 123/12), que obriga a União a investir no mínimo 10% do Orçamento em Saúde.
Segundo o deputado, “a comissão está trabalhando com essa referência e buscando alternativas, como um misto da fórmula atual de cálculo da correção dos recursos que a União destina para a saúde, que é a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação do ano anterior”, afirmou Rogério Carvalho.
Segundo cálculos do Movimento Nacional em Defesa da Saúde, os 10% garantiria R$ 45 bilhões a mais por ano para a saúde pública brasileira. Participam do movimento, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.
Fonte: PT na Câmara
