22/07/2013
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Reformas política, tributária e fiscal não são acele
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O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), defende a realização do plebiscito sobre a reforma política em matéria do jornal Diário do Nordeste desta segunda-feira (22). Segundo ele, é preciso realizar o plebiscito mesmo que os resultados práticos não influenciem diretamente as eleições do próximo ano. “Eu acho que a prioridade é a realização do plebiscito, sem interditar a ideia da consulta. Os seus efeitos não são o mais importante nesse momento”, opina.
Na avaliação do líder petista, além da reforma política, o País é órfão de reformas fiscal, tributária e urbana porque o Congresso Nacional cede às chamadas “questões de classe”. Para Guimarães uma das principais propostas que devem ser levadas à votação pelo Poder Legislativo é a tributação sobre as grandes fortunas. “O problema é que, quando se discute Pacto Federativo, a discussão é toda centralizada pelos governadores e prefeitos e como receber mais dinheiro. Aí ficada cada um puxando pro seu, não tem acordo”.
Embora as reformas política e tributária nunca tenham saído da pauta de debate na Câmara e no Senado Federal os efeitos práticos vem sendo poucos. É o que se pode verificar com a instalação da comissão especial da reforma política, instalada em 2011, que teve os trabalhos encerrados sem a aprovação de um relatório final. O mesmo acontece com a reforma tributária, que é acompanhada por uma briga entre entes federados (União, governos estaduais e municipais). A última grande reforma tributária realizada no Brasil data aproximadamente de quase 50 anos atrás.
A possibilidade de acordo entre os líderes partidários para votar as duas matérias é remoto, haja vista a falta de acordo entre parlamentares, mesmo quando se trata da pauta ordinária. O Congresso Nacional retoma as votações apenas no início de agosto e precisando votar com urgênca a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
