09/07/2013
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Guimarães classifica denúncia de espionagem de "ataque &agrav
Após denúncias de que brasileiros vem sofrendo espionagem por parte do serviço de Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), o governo voltou a defender a inclusão da votação do Marco Civil da Internet na pauta de votações na Câmara dos Deputados. Em entrevista, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), classificou a denúncia levantada pelo ex-agente da CIA e ex-coladorador da NSA, Edward Snowden, como um “ataque de espionagem” e afirmou que a soberania brasileira está em jogo.
Para garantir o retorno do Marco Civil à pauta, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) para garantir agilidade na votação. A expectativa é que o projeto chegue ao Senado antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 17 deste mês. “Precisamos reafirmar , de forma muito firme, que a guarda dessas informações só possa ser feita no Brasil [dentro do que prevê a Constituição Federal]. Todo qualquer conflito de interesse fica em segundo, terceiro ou quarto planos”, afirmou a ministra.
"Se houver participação de outros países, outras empresas, que não aquelas brasileiras, seguramente é violação de soberania, sem dúvida, como é violação de direitos humanos", disse a presidente Dilma, referindo-se às denúncias.
REAÇÃO DO GOVERNO
Na tarde de domingo (07), em Paraty (RJ), o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o governo brasileiro “recebeu com grave preocupação a notícia de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos”.
O governo brasileiro pediu esclarecimentos ao governo norte-americano e ao embaixador daquele país no Brasil, que negou as informações divulgadas pelo ex-colaborador da CIA e da NSA. A Anatel divulgou por meio de nota que contará com a colaboração da Política Federal nas investigações referentes ao assunto e reafirmou que o sigilo de dados e de comunicações telefônicas é um direito assegurado pela Constituição, pela legislação e pela regulamentação da Anatel.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SinditelBrasil) também divulgou nota em que afirma agir estritamente de acordo com a lei e que não mantêm parceria com empresas ou órgãos estrangeiros para realização de escuta telefônica, acesso de dados privados dos clientes ou que contrarie qualquer outra determinação prevista na legislação brasileira.
MARCO CIVIL
O Marco Civil da Internet é um conjunto de leis que poderá colocar o Brasil na vanguarda das leis que tratam do tema. A primeira proposta para regulamentar o setor foi elaborada ainda em 2009, durante o governo do ex-presidente Lula, e, em 2011, o ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), não conseguiu consenso entre os líderes para incluí-lo na pauta de votações após PSDB, DEM, PSB, PDT, PTB, PSC e o bloco PR, PV e PPS pedirem o adiamento da votação
O projeto, que figura como substitutivo do PL 5403/01, define princípios de neutralidade e função social da grande rede, bem como critérios de privacidade e responsabilidade civil de usuários e provedores. A ideia é de que os direitos sejam mais claros, principalmente no que s refere à privacidade e à proteção de dados pessoais.
(com informações das agências de notícias)
