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Governo quer evitar judicialização dos royalties para educaç

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), analisou nesta segunda-feira (09) o esforço do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em convencer a base aliada do governo na Câmara a votar o texto aprovado no Senado sobre a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. A reunião de líderes da base aliada da presidente Dilma, que aconteceu nesta manhã, também contou a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O principal argumento do ministro, segundo o líder, é a possível judicialização do tema. ”Na hora em que se judicializar essa questão, para tudo e prejudica até mesmo os entes da federação”, disse Guimarães. Ele afirmou que a intenção é fechar um acordo com a base até a noite de hoje ou, no máximo, até amanhã.

Em nota, divulgada na última segunda-feira (08), a Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE) declarou apoio à proposta aprovada pelo Plenário da Câmara Federal no último dia 26 de junho e se manifestou contra a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), no último dia 04. Com a mudança, o repasse para Educação cairia 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

"Essa mesma divisão representa uma socialização de recursos ínfimos, quase insignificantes diante das gigantescas e urgentes necessidades de ambas as políticas públicas – e isso explica, em boa parte, o fato de a relatoria do Senado não ter apresentado uma única previsão de arrecadação e distribuição dos royalties em relação à proposta aprovada em 4 de julho pela Casa", avaliou a CNTE.

A CNTE também manifestou repúdio à alegação do senador de que a redistribuição de 75% dos royalties do petróleo poderia ocasionar o que se chama na economia de "doença holandesa", ou seja, a tendência de que a exportação de recursos naturais levaria o declínio do setor manufatureiro. "Uma vez que os retornos dos investimentos em educação estão acima de qualquer rentabilidade de mercado, como bem provaram recentes estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA", justificou.

PLEBISCITO

Guimarães afirmou que o governo e o PT mantêm a posição de defender a realização do plebiscito neste ano, mas estão dispostos a dialogar sobre a validade dos efeitos da consulta para as eleições de 2014 ou 2016. “O que o governo não abre mão é de ouvir o povo”.

MARCO CIVIL

Sobre a proposta de marco civil da internet, Guimarães avalia que a aprovação seria uma resposta dura do Congresso ao que ele chamou de “ataque de espionagem” sofrido pelo País. Ele afirma que a soberania nacional está em jogo.

(com informações da Liderança do PT na Câmara)