08/07/2013
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Comissão sobre plebiscito será instalada na próxima ter&cce
A comissão destinada a propor perguntas a serem feitas no plebiscito sobre a reforma política deve ser instalada amanhã (09), conforme informou o representante do PT na comissão, deputado Henrique Fontana (RS). O parlamentar gaúcho informou que a comissão, formada por oito deputados, sendo cinco indicados pelo PT, PMDB, PSDB, PSD e bloco formado por PR, PT do B, PRP, PHS, PSL, PRTB, deve apresentar seus resultados em até 90 dias.
“O plebiscito qualifica, mediante a participação popular, o processo de reforma política, tantas vezes iniciado, mas que ainda não foi concluído pelo Congresso Nacional”, divulgou através de nota o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
Assim que a comissão apresente os resultados das discussões, o projeto que define o plebiscito deve tramitar em regime de urgência urgentíssima indo diretamente para votação em Plenário. A partir daí, segue para o Senado Federal e para promulgação pelo Congresso Nacional. Após a promulgação, a Justiça Eleitoral informou que precisa de 70 dias para organizar o plebiscito sobre a reforma política.
Com o resultado das urnas, o Congresso precisa elaborar um projeto de lei ou proposta e emenda à Constituição Federal (PEC). A proposta é votada pelo Congresso e precisa ser sancionada pela Presidência da República antes de 05 de outubro deste ano para já passar a valer na próxima eleição.
“Melhorar o sistema político é uma resposta a várias reivindicações que estão sendo levantadas nas manifestações”, acredita Fontana.
PETISTAS
As bancadas do PT na Câmara e no Senado Federal apóiam a alteração da regras eleitorais já para o próximo ano, fato reforçado pela nota divulgada pela Comissão Executiva Nacional do PT. Para os petistas, as principais mudanças no sistema político-eleitoral do país devem ser o financiamento público das campanhas eleitorais com teto de gastos e a votação em lista fechada de candidaturas proporcionais (deputados e vereadores).
Pelas regras atuais, as campanhas eleitorais recebem contribuições públicas e privadas (financiamento misto), o que dificulta o trabalho de investigação feito pela Justiça Eleitoral. Além disso, os petistas lembram que, com a contribuição de empresas para as campanhas, a interferência do poder econômico acaba prejudicando a autonomia da política.
O PT também defende a lista fechada de candidaturas por entender ser um passo importante para o amadurecimento dos partidos brasileiros. Atualmente, com a lista aberta de candidaturas, despontam candidaturas que não estão comprometidas com conteúdos programáticos e muito menos ideológicos.
Foto e Gráfico: Agência Câmara
