28/05/2013
Compartilhe esta postagem:
Plenário da Câmara aprova redução da tarifa de energi
.jpg)
O Plenário da Câmara aprovou nesta manhã (28) a Medida Provisória (MP 605/13), que trata da redução das tarifas de energia elétrica. A conclusão da votação ocorreu precisamente uma semana antes da matéria ser enviada ao Senado Federal, prazo-limite estabelecido pelo presidente daquela Casa durante a votação da MP dos Portos, e só foi possível após acordo entre líderes partidários.
“É sempre melhor o diálogo prevalecer sobre o enfrentamento. Aprovamos a MP que reduz a tarifa de energia e isso significa uma vitória da Câmara, do Brasil. É uma grande conquista da sociedade brasileira e do governo Dilma. Agora vamos trabalhar para construirmos um entendimento que unifique a base aliada do governo para a votação do PLP 200”, comenta o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
Além de viabilizar a votação da MP 605, o acordo entre partidos da base do governo Dilma e oposição vai permitir também a votação da MP 601/12 ainda na tarde desta terça-feira. A medida amplia para mais setores da economia a desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional e prorroga o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.
Pelo acordo entre líderes partidários ficou marcado para três de julho a votação do PLP 200/12, reivindicado pelos partidos de oposição. O projeto extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
