21/05/2013
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Plenário da Câmara poderá votar quatro medidas provisó
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar quatro medidas provisórias nesta terça (21) e quarta-feira (22). A decisão dos líderes da base aliada foi anunciada pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), que concedeu entrevista para TV Câmara após reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). “Nós temos pressa de votar essas MPs para evitar a derrubada delas”, disse Guimarães.
“São todas medidas provisórias importantes. Nós teremos três medidas provisórias na pauta desta terça e, provavelmente, mais uma amanhã. Depois da aprovação da MP dos Portos é hora de votarmos essas quatro MPs, até para sinalizar para o Senado que o prazo de sete dias dado pelo presidente do Senado estaremos atendendo”, comenta.
Além da isenção da cobrança de Imposto de Renda MP sobre a participação nos lucros do trabalhador que receber até R$ 6 mil (MP 597/12), poderão ir a voto as MPs 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal, e a MP 601/12 amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior.
Além destas, está prevista para entrar na pauta da Câmara a MP 606/13, que autoriza o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos até o fim de 2016. Segundo informou Guimarães, sobre a agenda do Congresso Nacional, o governo iniciou nesta semana um diálogo com os parlamentares para regulamentação da PEC das Domésticas.
"A presidente vai respeitar a comissão formada e vai apresentar a ela quais as observações do governo e caberá objetivamente ao Congresso decidir sobre esta questão", conclui.
