16/05/2013
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Guimarães destaca atuação da bancada na aprovaç&atil
A Câmara dos Deputados conclui na manhã desta quinta-feira (16), após 41 horas de longas sessões, a votação da Medida Provisória 595/12. A medida provisória amplia investimentos e moderniza o setor portuário brasileiro. A MP dos Portos, como também é conhecida, segue para o Senado Federal ainda hoje pela manhã e precisa ser aprovada até as 23h desta quinta. Para o deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara, concluir a votação da MP mantendo a “espinha dorsal” da proposta do governo é uma grande vitória para o País.
“Foi um trabalho exaustivo de negociação, mas venceu o bom-senso e a coesão e, no fim, a base aliada do governo foi reunificada para o bem do Brasil. Aprovamos um novo marco regulatório, que é fundamental para infraestrutura portuária, visando modernizá-la para dar competitividade ao setor”, declarou. Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-CE), a coesão da bancada petista foi fundamental para derrota da oposição.
O texto aprovado prevê, dentre outros itens, a prerrogativa da União de delegar ou não aos estados a elaboração dos editais de licitação; garante possibilidade de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento em vigor no prazo que a União decidir; e impede o uso da arbitragem para negociar débitos de tarifas com a União.
Com relação aos trabalhadores portuários, o texto aprovado estabelece, entre outros itens, que os órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) continuam com a prerrogativa de contratar os trabalhadores dos portos públicos, mas, nos portos privados, a contratação poderá ser feita sem sua intermediação, o que valoriza a mão de obra.
O líder do PT destacou os investimentos que serão feitos no setor portuário. “Só de recursos do PAC são R$ 15 bilhões em dragagens, em rodovias, ferrovias e hidrovias”, disse. Além disso, o novo marco regulatório e com as concessões que serão feitas o setor privado deve investir mais R$ 40 bilhões.
“São investimentos nunca antes vistos na estrutura portuária brasileira, que vão garantir a competitividade, modernização da estrutura, qualificação profissional e ampliação da capacidade de exportação dos portos brasileiros”.
(com informações do PT na Câmara)
