13/05/2013
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Sem a MP dos Portos, Brasil poderá perder R$ 35 bilhões em investi
A presidente Dilma Rousseff convocou ministros, empresários e políticos para se dedicarem totalmente à votação da Medida Provisória 595/12, que cria regras para futuras concessões e autorizações de instalações portuárias. O principal argumento do governo federal é que, sem a aprovação da MP dos Portos, o Brasil poderá perder R$ 35 bilhões em investimentos na modernização do sistema portuário. A medida provisória entrou na pauta de votações do Plenário da Câmara na quarta-feira (08) passada, mas a sessão foi extraordinária foi encerrada antes de ir à votação.
Ainda na semana passada, o líder do PT na Câmara e presidente da comissão mista que debateu a MP dos Portos, deputado José Guimarães (CE), confirmou a mobilização da bancada petista na retomada da votação e o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), confirmou a sessão extraordinária para esta segunda-feira (13). O principal obstáculo é uma sugestão de emenda aglutinativa que, dentre outros pontos, permite a renovar por mais 25 anos as concessões anteriores à Lei dos Portos, de 1993.
Para Guimarães, a proposta de Cunha não garante regras equilibradas de disputa para as novas concessões. Ele cita que, entre outros pontos, a emenda permite delegar para a administração dos portos poderes que são próprios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre as licitações; altera normas trabalhistas; e muda as regras de prorrogação dos contratos de arrendamento vigentes.
O texto que volta a ser analisado pelo Plenário da Câmara é o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado na comissão mista que discutiu a MP. O parecer faz diversas alterações na redação original da MP e atende demandas de representantes sindicais, empresariais e dos governos federal e estaduais.
Após aprovada na Câmara, a matéria tem prazo de dois dias para ser publicada e entrar na pauta do Senado.“Vamos fazer o que for possível para aprovar a matéria [em tempo hábil] para criar as excepcionalidades logo após a manifestação da Câmara”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para Agência Brasil.
Depois da MP dos Portos, o plenário também poderá apreciar o relatório favorável do deputado Luiz Alberto (PT-BA) à MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O parecer foi aprovado na comissão mista que analisou a MP.
Outro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 471/11, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que cria o cargo de alto representante-geral do Mercosul.
