09/05/2013
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Ministra anuncia novos procedimentos para demarcação de terras ind
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou ontem (08) que até o fim de junho serão definidos novos procedimentos para a identificação e demarcação das terras indígenas no País. Ela esclareceu que, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), o órgão responsável pela demarcação, participarão também do processo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa. A informação foi passada em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
“O papel do governo é garantir direitos e mediar conflitos”, disse a ministra, ao lembrar que a Presidência da República – que homologa as áreas como território tradicional indígena – segue as leis e a Constituição. Mas reconheceu que é preciso mais clareza aos estudos feitos pela Funai para efeitos de demarcação, daí a necessidade de mudanças dos ritos e dos procedimentos administrativos.
Segundo Gleisi, a Embrapa, por exemplo, foi incorporada aos demais órgãos do governo no processo em virtude do volume de informações que a empresa possui sobre o território brasileiro. Ela lembrou que a Embrapa não emite laudo antropológico e não faz avaliação sobre o que é ou não terra indígena. Mas como dispõe de bancos de dados sobre a situação fundiária e agrícola do País, a empresa poderá “ajudar o governo a tomar decisões precisas, a partir de informações qualificadas“.
Portaria - Gleisi rebateu as críticas feitas pela bancada ruralista pela não aplicação da portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa portaria estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as condicionantes adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo que reconheceu a comunidade indígena da Raposa Serra do Sol, em Roraima. A ministra disse que a portaria foi suspensa em virtude da judicialização da questão e que o governo aguarda decisão do STF sobre o assunto. Gleisi reparou que a mesma “veemência” com que os deputados ruralistas cobram do Executivo a aplicação da portaria não ocorre em relação ao STF.
O líder da bancada do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), que acompanhou a audiência pública, ressaltou que as ações do governo da presidenta Dilma Rousseff sustentam-se em preceitos constitucionais, que são “elementos fundantes de um governo democrático”. De acordo com ele, o debate sobre as terras indígenas não pode ser maniqueísta.
“Não pode ser estabelecida entre ruralistas e comunidade indígena uma contradição que não seja possível superar. Não se pode estabelecer o ódio de classes. A mediação precisa estar presente. O tudo ou nada não vão dar conta da necessidade do conjunto de mudanças que precisamos fazer, a partir do Legislativo”, disse Guimarães. Ele defendeu a reformulação sistema jurídico brasileiro e acrescentou: “O arcabouço jurídico que aí está não atende a realidade do País e não foi criado pelo PT”, afirmou.
Fonte: PT na Câmara
