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MP que amplia o Bolsa Família é aprovada pela Câmara dos Dep

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (07) o relatório sobre a Medida Provisória 590/12, que assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família. A ampliação do programa social vai se integrar ao programa Brasil Carinhoso, um complemento ao Plano Brasil Sem Miséria, lançado pela presidente Dilma Rousseff, e já retirou 2,9 milhões de brasileiros da extrema pobreza no último mês de março. A estimativa do governo federal é que 700 mil pessoas ainda vivam abaixo da linha da miséria.

O texto original da MP 590 autoriza as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 07 e 15 anos a receber o benefício para superação da extrema pobreza e incorpora parte do texto da MP 607/13, que instituiu o Brasil Carinhoso. A eliminação da extrema pobreza, um dos compromissos da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, é o carro-principal do Palácio do Planalto e a eliminação completa da extrema pobreza um compromisso pessoal da presidente.

Segundo o governo, com as duas mudanças (MP 590/12 e 607/13), o benefício alcançará mais 4,8 milhões de famílias a um custo adicional de R$ 4,9 bilhões ao ano no programa Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 23 bilhões para 2013. Em seu discurso, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), comemorou a aprovação e cobrou do Senado Federal a aprovação da MP 590 até depois de amanhã (09), data em que se encerra a vigência da medida provisória.

"Hoje, em qualquer cidade do Nordeste, o Bolsa Família causa impacto na economia local. Em qualquer bodega, qualquer pequeno comércio de um distrito do Ceará, Pernambuco, da Paraíba, ou de qualquer região do Nordeste, o Bolsa Família movimenta a economia local, cria as condições para a distribuição de renda. Mais do que isso, o filho de mãe que tem acesso ao Bolsa Família está tendo acesso à universidade, porque esse programa também está ancorado no acesso à educação pública. É um programa vitorioso e é importante dizer aqui que 80% das exigências estabelecidas pelo programa estão sendo cumpridas", destacou.

Para Guimarães, além de ser um instrumento de combate à miséria extrema, faixa da população que sobrevive com menos de R$ 70 por mês, o programa reeditado pelo presidente Lula para combater à fome se tornou uma medida anti-cíclica, ou seja, de combate aos efeitos da crise econômica no Brasil. "Todos os organismos internacionais reconhecem a experiência exitosa deste programa. As organizações internacionais todas dizem: Precisamos beber da fonte do Brasil, porque o nosso País inspirou um programa que tem forte impacto na economia local e na retirada das pessoas da condição de pobres extremos. "

O líder petista ainda destacou que, como o cartão do programa social é entregue às mães de família, permite combater o desperdício do dinheiro público e fomenta políticas de gênero. "Nós da bancada do PT, nos orgulharmos muito desse programa, dessa experiência exitosa, que nós teimamos em dizer: ele nunca foi um programa assistencialista, ele nunca foi uma esmola, ele nunca foi um programa eleitoreiro. Ele é, sim, um programa público que está se transformando em uma política pública de Estado", afirmou.

Por fim, o líder do PT na Câmara comemorou os números da economia brasileira. Na opinião dele, "o rumo está dado" e "aqueles que torcem pela volta da inflação estão quebrando a cara, porque o Brasil inteiro percebe que o País está no rumo certo". "Quero, portanto, mais uma vez, dizer que sem o MDS, os técnicos e funcionários públicos, esse programa não teria tido o sucesso que teve. Vamos potencializar a Busca Ativa para fazer com que o olhar daqueles que eram invisíveis seja o olhar de todo o Brasil", conclui.