06/05/2013
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Câmara poderá votar marco regulatório do setor portuá
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O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta semana o novo marco regulatório do setor portuário. A Medida Provisória 595/12 é um dos itens na pauta de votações da Casa e é considerada pela própria presidente Dilma Rousseff como "crucial" para enfrentar o gargalo da infraestrutura no Brasil e alavancar a balança comerical nacional.
"O governo federal considera que a questão da medida provisória dos portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo, aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abre os portos do Brasil mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurando infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso país", disse a presidente.
A MP 595/12 é uma das matérias mais polêmicas na pauta da Casa e cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuáriasdo no Brasil. A comissão mista destinada a debater o tema realizou sete audiências públicas envolvendo representantes dos trabalhadores, dos empresários, do governo federal e até dos governos estaduais.
Na opinião do deputado José Guimarães (CE), líder do PT na Câmara e presidente da comissão mista, a medida provisória já foi exaustivamente debatida pelo Congresso Nacional e não deve sofrer alterações que alterem a "espinha dorsal da matéria". Segundo informou, a votação da MP 595 aguarda acordo da reunião de líderes que acontece amanhã (07).
"A votação da MP dos Portos é central para o desenvolvimento brasileiro. sem o novo marco regulatório o País corre um risco de apagão. Por isso que o governo se antecipou e enviou esta medida provisória para o Congresso Nacional e nós, que temos o compromisso com o desenvolvimento do Brasil, temos obrigação de votarmos com urgência esta matéria", disse.
Para receber a sanção presidencial, a MP dos Portos precisa ser votada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado Federal até o dia 16 deste mês, data em que se encerra a validade da matéria. Caso sofra alguma alteração na Casa Revisora, a matéria volta à Câmara, que analisa as alterações enviadas pelo Senado.
