25/04/2013
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Líder do PT comemora aprovação do relatório final da
A comissão mista que analisa a MP dos Portos aprovou na última quarta-feira (24) o relatório final da Medida Provisória 595/12. O documento abre caminho para modernização dos portos brasileiros e, na opinião do presidente da comissão e líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), amplia o debate sem ferir o que é central no marco regulatório do setor portuário, a modernização dos portos brasileiros com respeito aos direitos trabalhistas.
Em quase três meses de trabalho a comissão realizou sete audiências públicas, que juntas tiveram 38 convidados, entre representantes dos trabalhadores, governos estaduais, membros do segundo escalão do Palácio do Planalto e ministros. Ao final, a medida provisória final recebeu 646 emendas dos parlamentares e exigiu diálogo de todos os setores envolvidos.
“É uma grande vitória do Brasil e dos brasileiros a aprovação pela comissão do novo marco regulatório dos portos segundo os resultados das negociações, principalmente com os para os trabalhadores. Por fim, chegamos à aprovação da matriz ideológica e programática da concessão, que não tem nada a ver com privatização”, assegura Guimarães.
DESTAQUES
Durante a última reunião do colegiado, foram apresentados quatro destaques ao relatório final do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sendo que dois dos destaques aprovados pela comissão mista poderão ser derrubados pelo Plenário da Câmara ou do Senado Federal, ou ainda pelo veto presidencial.
O primeiro deles estabelece é que os 52 contratos de arredamento anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado anteriormente, contra a proposta de renovação de cinco anos do relator. O segundo estabelece que os novos contratos de arrendamento e concessão tenham prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, até que atinjam prazo máximo de 50 anos. As duas propostas receberam o voto contrário da bancada petista na comissão, segundo informou o líder do PT.
“A essência da MP está preservada. O projeto de lei de conversão que avançou sobre vários aspectos foi preservado. Os pontos mais polêmicos continuam sob polêmica e tensionados para vetos. Mas não há nenhum comprometimento, porque se forem vetados a MP continua de pé”, garante o relator da matéria.
Na opinião do senador Eduardo Braga, entre 90% e 95% do texto produzido pela comissão especial não será vetado.
PRÓXIMOS PASSOS
A aprovação definitiva da MP 595 pelo Congresso Nacional, incluindo aí os plenários da Câmara e do Senado, precisa acontecer até o dia 16 de maio, caso contrário a medida provisória perde a validade e precisa transcorrer novamente.
