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Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação do P

O Plenário da Câmara concluiu no início da noite desta terça-feira (23) a votação do Projeto de Lei 4470/12, de autoria deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O PL inibe o troca-troca partidário reduzindo o tempo de rádio e televisão para os parlamentares que mudam de legenda durante o mandato parlamentar e diminui a porcentagem do Fundo Partidário para os novos partidos e partidos formados a partir de fusões entre legendas. A matéria segue para a análise do Senado Federal.

Após a votação do texto principal do Projeto de Lei na semana passada, que durou mais de 12 horas seguidas, o Plenário da Câmara derrubou uma tentativa de obstrução liderada pelo PSol e rejeitou duas emendas ao texto-base. A primeira foi proposta pelo PPS, que pretendia dar vigência à nova lei somente a partir de 1º de fevereiro de 2015; enquanto o PSDB sugeriu uma emenda ao PL permitindo a validade da nova lei em 3 de outubro de 2012.

Caso o Senado Federal aprove na íntegra tudo o que foi definido pela Câmara, 95% do Fundo Partidário serão destinados às legendas que possuem representação no Congresso Nacional e 5% entre todos os partidos políticos, incluindo aqueles recém-formados após a sanção da nova lei. A distribuição do tempo no programas eleitorais, em cadeia de rádio e televisão, também sofre alteração, o que privilegia os partidos políticos já existentes. O texto aprovado pela Câmara destina 8/9 do tempo que hoje é repartido igualmente entre todos “partidos tradicionais”, enquanto 1/9 será dividido entre legendas recém-criadas.

Na Tribuna da Câmara dos Deputados, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), definiu o posicionamento da bancada a favor do PL 4470/12 e defendeu princípios como a fidelidade partidária e o combate ao “oportunismo eleitoral”. Segundo ele, atualmente o Brasil vive um histórico onde novos partidos são criados visando unicamente negociar as parcelas de tempo na cadeia de rádio e televisão e precisa urgentemente fortalecer o conteúdo programático dos partidos políticos.

“Este projeto de lei não interfere no princípio constitucional da livre organização partidária e qualquer cidadão pode organizar os partidos que quiserem, não tem qualquer proibição à cláusula constitucional. E é importante ressaltar que o PL foi apresentado pelo deputado Edinho Araújo quando não havia qualquer posição sobre 2014. Dizer que é oportunismo da nossa parte também não é verdade, porque oportunismo é quando parlamentares mudam de partido de uma hora para outra, isso que é oportunismo eleitoral”, definiu.

Segundo ele, a bancada petista apóia o projeto porque deseja que os partidos políticos representem idéias e programas. “Claro que é legítimo a decisão do PPS e do PMN de se fundirem. Claro que é livre migrar para este ou aquele partido, o que não é justo é deputado mudar de partido e levar com ele o tempo de televisão. Neste País se organiza partidos apenas para se disputar eleição, não tememos qualquer disputa em 2014. Não queremos é a farra de uma ante véspera de uma campanha eleitoral.”

Além do PT votaram a favor do Projeto de Lei 4470/12, o PR, PP, PMDB, PC do B, PDT, PRB PRC e DEM. “O governo não interferiu na decisão dos partidos que acompanharam a nossa decisão, ou vocês acham que o DEM iria seguir orientação do Palácio do Planalto?! O que prevaleceu aqui foi uma posição partidária, de partidos que tem história e legado e que não aceitam o troca-troca de partidos”, questiona.