18/04/2013
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Líder do PT defende fortalecimento dos partidos políticos
Com mais de 12 horas de sessão, o Plenário da Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (17) o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 4470/12, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O PL impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura, sinaliza a favor da fidelidade partidária e combate o uso de partidos políticos recém-criados para negociar espaço nos programas eleitorais.
“Nós aprovamos esse projeto porque queremos fortalecer a idéia de programa político e de partido. Quanto mais existência de partidos perenes e consolidados, melhor para democracia brasileira. Não é partido de ocasião, formado por uma ou outra liderança, que não tem base social, que não tem história, que é o indicativo de quem tem algum compromisso com a sociedade”, justifica o líder do PT na Câmara Federal, deputado José Guimarães (CE).
O pedido de urgência foi aprovado com apenas um voto de diferença. Na votação do requerimento, foram 258 votos favoráveis, 58 contrários e 4 abstenções. Vinte e nove deputados optaram pela obstrução. A proposta de urgência já tinha sido derrotada na semana passada.
O projeto de lei deve ser submetido à votação no Plenário da Câmara na próxima semana. Para passar a valer, a Câmara e o Senado Federal precisam aprovar em dois turnos a proposta que precisa ainda ser sancionada no Diário Oficial da União.
OPOSIÇÃO
No Plenário, o líder do PT criticou o posicionamento do PPS e do PSDB, que tentaram obstruir a votação do projeto. No ano passado lideranças partidárias das duas legendas haviam apresentado um requerimento com um pedido de urgência para votar o mesmo PL 4470/12.
“Nós que somos do PT temos esse compromisso inarredável com a construção da democracia brasileira. O PT não tem preocupação de perder um ou outro deputado para o PPS, com a fusão que houve, ou para Rede, que já está sendo criada. Até porque, quando algum deputado do PT saiu, foi porque nós exercitamos a fidelidade partidária na época do colégio eleitoral”, comenta.
MUDANÇAS
O PL 4470/12 altera a Lei dos Partidos Políticos, destinando 95% dos recursos do Fundo Partidário às legendas que possuem representação no Congresso Nacional e 5% entre todos os partidos políticos, incluindo aqueles recém-formados após a sanção da nova lei.
A distribuição do tempo no programas eleitorais, em cadeia de rádio e televisão, também sofre alteração, o que privilegia os partidos políticos já existentes. Pelo texto, 2/3 do tempo que hoje é repartido igualmente entre todos será dividido de acordo com as eleições de 2010.
“É claro que é livre a organização partidária, mas não é justo querer fundar um partido de ocasião e tirar tempo de televisão do PT, do PSDB, do PSB, do PMDB. Sabem por quê? Porque, na história, nós temos um legado neste País. Podem ser formados partidos, mas não é justo tirarem tempo de uma história que construímos nesses anos todos”, conclui.
