16/04/2013
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Líder do PT defende critérios para criação de novos
A repartição dos recursos do Fundo Partidário entre legendas com representatividade no Congresso Nacional e os novos partidos pode entrar na pauta de debate da Câmara dos Deputados. Sem acordo para votação do relatório da reforma política produzido pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), com financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais como ponto central da reforma, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), propõe o entendimento entre os parlamentares para votar o Projeto de Lei 447/12, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
O PL propõe uma nova redação para os artigos 29, 41 e 47 da Lei dos Partidos Políticos (Lei Federal No 9096/95) e fortalece os partidos políticos já registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a mudança na lei, 95% dos recursos do fundo partidário passam a ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para Câmara dos Deputados, enquanto os demais 5% do fundo seriam destacados em parte iguais entre todos os partidos registrados no TSE, incluindo as legendas recém-formadas.
A alteração atinge diretamente as agremiações políticas que possam ser criadas após o período eleitoral e inibe a criação dos chamados “partidos nanicos”, que acabam sendo utilizados para negociar tempo nos programas eleitorais de rádio e tevê. Na opinião do líder do PT, o PL 447/12 fortalecerá o sistema partidário brasileiro, consolidando a democracia e possibilitando uma diferenciação clara para população brasileira do conteúdo programático e ideológico de cada legenda.
“A bancada do PT está aberta ao diálogo porque considera necessário construir novas bases para reforma política e eleitoral. Vamos construir um novo entendimento, se não deu para construir um entendimento em torno do relatório do deputado Henrique Fontana, a bancada petista está com toda humildade procurando o diálogo com todos os líderes da base”, pontua.
No caso das fusões e incorporações de partidos políticos, assegura o líder do PT, a quantidade de votos deverá ser somada para efeito da distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. O PL não atinge a lei 9.504/97, que dispõe sobre o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Atualmente, 1/3 do tempo é distribuído igualitariamente entre todos os partidos e coligações e 2/3 é repartido proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados.
