16/04/2013
Compartilhe esta postagem:
Relatório final da MP dos Portos deve ir à votação a
O presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 595/12, deputado José Guimarães (PT-CE), confirma para amanhã (17) a apresentação do parecer final para o colegiado. O parecer será apresentado pelo relator da matéria na comissão, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), durante a reunião que será realizada às 14h30, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, com o objetivo de dar mais competitividade ao segmento. Na opinião do deputado José Guimarães, a “espinha dorsal” da MP é aliar investimentos públicos e privados, com total respeito ao direitos trabalhistas.
“Não existe um direcionamento do governo em acabar com o porto público. Pelo contrário, os direitos dos trabalhadores serão todos preservados. Tem muita gente que ouviu o galo cantar e não sabe onde foi”, adverte.
TRABALHADORES
A comissão mista ouviu representantes dos trabalhadores, empresariais, governadores e membros do Executivo durante os quase dois meses de funcionamento. Além disso, promoveu o debate entre sindicalistas e governo federal, o que sinalizou o entendimento entre ambas as partes quanto aos direitos assegurados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O acordo entre Executivo e representantes sindicais garantiu a manutenção da guarda portuária, a multifuncionalidade dos trabalhadores e a proibição de contratação de mão de obra temporária. Acordou-se também que haverá uma política de qualificação profissional e a não terceirização da Guarda Portuária.
Também será incluído um dispositivo que determine a inclusão, nos contratos de gestão entre a Secretaria Especial dos Portos (SEP) e as Docas, de critérios para que esta tenha gestão profissionalizada. A composição dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) será paritária. A proposta é de 50% de representantes do governo e 50% da sociedade civil, sendo metade de representação dos trabalhadores e metade dos empresários.
