10/04/2013
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Reforma Política: Líder do PT propõe financiamento pú
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), subiu na última terça-feira (09) ao Plenário da Câmara Federal para defender "uma reforma política ampla" e "não um arremedo". Pela manhã, a bancada petista definiu posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional 03/99, que regulamentaria unicamente a coincidência dos mandatos federal, estaduais e municipais. A PEC 03/09 chegou a ser discutida no Plenário, mas não chegou a ser votada por falta de quorum.
A questão central da reforma política, na opinião do líder, seria o financiamento público da campanha. "O PT defende também a lista pré-ordenada, que é igualmente uma questão importante, porque visa ao fortalecimento dos partidos", cita. Além disso, a bancada é favorável ao aumento da participação popular nos mecanismos de controle e contra o fim das coligações, "porque iria prejudicar os pequenos partidos de esquerda e partidos programático", explica.
Guimarães lembrou que o colégio dos líderes não chegou nem mesmo a discutir a PEC 03/99 e chamou a proposta de "uma reforma meia-sola". "Aquilo que foi objeto de debate, que é o sistema de voto, que é o financiamento, público ou não, foi objeto de debate. A coincidência de mandatos entrou meio que de travessa e, portanto, ela veio no sentido de inventar uma reforma que não é aquilo que nós produzimos nesses dois anos".
Atualmente, está em discussão o relatório que o deputado Henrique Fontana (PT-RS) produziu na comissão especial destinada a tratar do tema. O relatório, no entanto, não é unanimidade na Câmara dos Deputados e pode ser submetido novamente à negociações.
