03/04/2013
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CCJ aprova criação da Universidade Federal do Cariri
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou por unanimidade, no final da manhã desta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 2208/11, que cria a Universidade Federal Regional do Cariri (UFCA). A matéria teve relatoria do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), e segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os campi de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, que hoje pertencem à Universidade Federal do Ceará, passam a integrar a UFCA. Também serão criados os campi de Icó e Brejo Santo, em complemento aos outros três que já foram citados. Todos os cursos ofertados pelo atual campus da UFC Cariri, bem como os alunos regularmente matriculados, serão incorporados pela nova universidade.
Para compor o quadro pessoal da UFC propõe-se redistribuir cargos vagos e ocupados do quadro pessoal da UFC, hoje disponibilizados para funcionamento dos campi de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, além da criação de 727 cargos; sendo 197 cargos de professor do magistério, 212 cargos técnico-administrativos em educação de nível superior e 318 de nível intermediário. Por fim, é prevista a nomeação de um reitor e um vice-reitor pro tempore, até que a UFCA seja implantada na forma do seu estatuto, e mais 90 cargos de direção e 392 funções gratificadas.
A estimativa de impacto orçamentário dos cargos de direção e de funções gratificadas, segundo informa o relator do PL 2208/11 na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), é da ordem de R$ 9,95 milhões para o exercício de 2013. “Já no que se refere aos cargos efeitos a serem criados, informo que o impacto será de forma gradativa, a partir do provimento desses e estimado em R$ 13 milhões para o exercício de 2013, R$ 19 milhões para 2014 e R$ 10 milhões para 2015”, relata.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A microrregião do Cariri possui área de pouco mais de 4,1 mil km², com população estimada de 534 mil habitantes. O governo quer ampliar ali a rede de ensino superior e o investimento em ciência e tecnologia, promovendo a inclusão social e atendendo à demanda de uma região com economia e cultura peculiares.
“A oferta de alternativas de ensino superior público e gratuito é condição essencial para o desenvolvimento regional, estendendo o acesso a esse nível de ensino também à população mais pobre, desde que associado às políticas afirmativas de inclusão, estimulando o seu desenvolvimento”, diz a exposição de motivos que acompanha o projeto.
