26/03/2013
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Regulamentação e modernização dos Portos são
A comissão mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória 595/12 realizou na tarde desta terça-feira (26) a nona audiência pública para debater a modernização e a regulamentação dos portos brasileiros. Sob a presidência do líder do PT, deputado José Guimarães (CE), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, discordaram sobre o modelo proposto pelo governo federal, que se propõe a aumentar a eficiência do sistema e reduzir o custo Brasil.
A ministra destacou que, para apresentar a medida provisória, o governo federal acumulou não apenas vivências, mas também estudos aprofundados sobre o setor. Além disso, o governo ouviu os diversos setores envolvidos, como gestores estaduais e gestores da Companhia Docas, empresários e representantes sindicais. Gleisi Hoffmann ainda admitiu que os portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP) brasileiros já operam acima da capacidade instalada. Atualmente, a capacidade instalada dos portos brasileiros é de 370 milhões de toneladas por ano e, em 2015, a previsão é que o País movimente 373 milhões de toneladas.
“Se a medida provisória não espelha um consenso ou a vontade de cada setor, é porque realmente tem muitas dificuldades de estabelecer consenso num tema como esse. Aí, o governo, através dos seus estudos, da sua reflexão e do diagnóstico que temos, apresentou uma medida que media esses interesses e traz uma solução considerando o interesse do Estado brasileiro”, disse.
Em entrevista, o líder do PT e presidente da comissão mista, deputado José Guimarães (CE), avaliou que a ministra se saiu bem no debate com o governador Eduardo Campos, que propôs que o Porto de Suape (PE) se torne uma “ilha de excelência” para todo País. “A regulamentação e modernização dos portos brasileiros é urgente e precisa se tornar uma política pública. A medida provisória interessa ao País, e não é apenas de interesse dos estados, ou do governo federal”, argumentou o líder.
Pelo texto da MP, as concessões e arrendamentos de exploração dos portos organizados e instalações portuárias precisam prestar informações à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),inclusive as de interesse específico da Defesa Nacional (art. 5º , inciso XIV). Mudança que, segundo contra-argumentou a ministra, não retira a autonomia dos estados. “A gestão dos portos continuará com os Estados, mas integrada. O que queremos é melhorar a eficiência, racionalizar e integrar o sistema. Este é um projeto de país. O Brasil não pode parar.”
Os governadores da Bahia, Jacques Wagner, e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, foram convidados a participarem como convidados a participar da audiência pública da comissão mista dos portos. Os representantes dos governadores, Eracy Laffuente e João Constantino Motta, respectivamente, manifestaram posição divergente de Campos, negaram que os estados sofreriam com a perda de autonomia e elogiaram a posição ao governo.
“O governador Jaques Wagner é amplamente favorável à MP dos Portos, que flexibiliza e cria condições para novos investimentos nos portos. E não verifica nenhum aspecto da MP que vá ferir o pacto federativo”, disse Laffuente.
