25/03/2013
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Comissão da MP dos Portos realiza última audiência amanh&ati
Na próxima terça-feira (26), a comissão mista que analisa a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) realiza a última audiência pública para debater o assunto. Desta vez, a audiência contará com a participação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e dos governadores da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, estados que possuem portos delegados.
Editada em seis de dezembro do ano passado, a Medida Provisória dos Portos pretende agilizar e baratear o frete marítimo no país, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor. Para isso, a MP estabelece novas regras para o sistema portuário e o governo federal anunciou investimentos na ordem de R$ 54,2 bilhões até 2017.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do PT na Câmara, preside a comissão. Desde o início, ele tem destacado que a retomada do processo de reestruturação do setor portuário brasileiro é fundamental para o país. “É necessário um amplo diálogo para avançar no tema”, defendeu o líder. O setor, por onde circulam 95% das exportações do Brasil, é um dos principais gargalos para o crescimento do país.
A MP 595/12 recebeu 646 emendas sugeridas pelos deputados, o que demonstra como o assunto é polêmico e importante para o crescimento do País. Pelo menos três grandes grupos acompanharam com grande interesse as audiências públicas realizadas até o momento: os atuais arrendatários de espaços nos portos, os empresários interessados em investir sob as novas regras e os sindicatos de trabalhadores.
De acordo com o cronograma aprovado na comissão, o senador Eduardo Braga (PMDB –AM), relator da MP, deve apresentar o relatório no dia três de abril podendo ser aprovado pela comissão até o dia dez de abril.
DIÁLOGO
Em uma atitude considerada pelo líder do PT como inédita e inovadora, a comissão assumiu a articulação das negociações reforçando o papel do Congresso na condução de temas de interesse nacional. Como resultado, os trabalhadores garantiram a manutenção da guarda portuária; a multifuncionalidade; a proibição de contratação de mão-de-obra temporária; e o cumprimento das diretivas da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativas à renda mínima e a aposentadoria.
Além disso, também ficou garantida a participação dos trabalhadores nos CAPs (Conselho de Autoridade Portuária) e a realização de negociações coletivas com o sindicato dos trabalhadores portuários, independentemente da atividade preponderante do empregador.
