21/03/2013
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MP dos Portos: sindicalistas firmam acordo e descartam greve
Representantes dos portuários e das centrais sindicais CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e Força Sindical chegaram a um entendimento comum em torno da Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos) e suspenderam a greve convocada para a próxima segunda-feira (25). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21) pelos representantes das centrais sindicais após um amplo processo de negociação envolvendo o presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado José Guimarães (PT-CE), o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e o assessor especial José Lopez Feijó, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Guimarães considerou o processo de negociação inovador e como referência do papel do Congresso na condução de temas de interesse nacional. Ele destacou que a comissão assumiu a articulação das negociações. “Avançamos no aprimoramento da MP e vamos caminhar para a consolidação de um novo modelo para os portos brasileiros, que serão mais bem estruturados, modernos e competitivos”, disse Guimarães.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, elogiou o processo de negociação. “Entendemos que houve um avanço significativo nas negociações encaminhadas hoje com o relator e com o presidente da comissão”, disse. “O texto acordado contempla em grande parte as reivindicações dos trabalhadores”. As demais centrais também se posicionaram nesse sentido, descartando qualquer possibilidade de greve, marcada para o dia 25.
O acordo garante a manutenção da guarda portuária, a multifuncionalidade dos trabalhadores e a proibição de contratação de mão de obra temporária. Além disso, fica estabelecido o cumprimento das diretivas da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de trabalho portuário, a criação de aposentadoria especial e garantia de uma renda mínima para os avulsos. Acordou-se também que haverá uma política de qualificação profissional e a não terceirização da Guarda Portuária.
Também será incluído um dispositivo que determine a inclusão, nos contratos de gestão entre a Secretaria Especial dos Portos (SEP) e as Docas, de critérios para que esta tenha gestão profissionalizada. A composição dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) será paritária. A proposta é de 50% de representantes do governo e 50% da sociedade civil, sendo metade de representação dos trabalhadores e metade dos empresários.
O acordo também estabelece o reconhecimento, como categorias de profissionais diferenciadas, de diversos segmentos que atuam nos portos, como capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações. Isso significa que, independentemente da atividade preponderante do empregador, dentro ou fora do porto organizado, este terá que realizar suas negociações coletivas com os sindicatos dos trabalhadores portuários.
Pendência – O único ponto pendente da negociação é a criação de um cadastro dos trabalhadores portuários, que pode ficar ou não dentro dos Ogmos (Órgãos Gestores de Mão-de-Obra). Esse cadastro visar servir de referência para a contratação dos trabalhadores por portos públicos e privados. A presidência e a relatoria da MP na comissão mista vão preparar uma redação detalhando como funcionará esse novo cadastro e registro de trabalhadores portuários. Ainda não há data definida para a conclusão deste trabalho.
O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que pode haver atraso na apresentação do relatório, inicialmente prevista pra o dia 3 de abril. O motivo do atraso é o próprio processo de negociação e, também, em função de uma nova audiência pública aprovada pelos membros da comissão. Essa audiência, marcada para a próxima terça-feira (26), terá a participação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e dos governadores da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, estados que possuem portos delegados.
Fonte: PT na Câmara
