21/03/2013
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MP dos Portos: Governo propõe novo arranjo institucional e anuncia invest
Com a presença do ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Leônidas Cristino, a comissão mista que analisa a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) concluiu nesta quarta-feira (20), o ciclo de audiências públicas estabelecidas no plano de trabalho aprovado pelos parlamentares. No próximo dia 03 de abril, a comissão mista conhece o relatório final do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e deve votá-lo até o dia 10 de abril, informa o presidente da comissão e líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
Em sua exposição, o ministro Lêonidas Cristiino observou que apesar dos avanços conquistados com a Lei dos Portos (Lei No. 8.630/93), o Brasil precisa de mais investimentos se quiser concorrer em pé de igualdade com os países desenvolvidos. Para atingir o objetivo, o governo aposta em um novo arranjo institucional, que contempla mudanças no segmentos administrativos e de operação portuária, além de realizar investimentos em acessos portuários. “Para isso o governo editou uma medida provisória”, disse o ministro.
Leônidas Cristino ainda informou que o governo federal elaborou pela primeira vez um plano específico para o setor, o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), que 1prevê ações para os próximos 17 anos. A partir dele, serão investidos R$ 54,2 bilhões no sistema portuário, sendo R$ 31 bilhões até 2015 e R$ 23,2 bilhões até 2017. Além disso, está prevista a construção de 17 pátios reguladores de fluxos de veículos e mais 45 intervenções em 18 portos, além de investimentos em rodovias e ferrovias já previstas no Programa de Aceleração da Economia (PAC).
Com a audiência, a comissão mista dos Portos cumpriu o papel de debater a modernização dos portos com representantes trabalhadores e empresários, além do poder público e especialistas. Na opinião do presidente da comissão e líder do PT, o colegiado de deputados e senadores sai fortalecido com todo processo "pela maturidade como vem sendo conduzido o diálogo".
"A comissão mista dos Portos foi conduzida em espírito de absoluta harmonia, como é seria de se esperar de qualquer comissão. Mas, para além disso, ela ouviu governo, representantes sindicais e iniciativa privada e está apta a oferecer a melhor resposta à sociedade, com estrutura portuária mais moderna e garantias legais aos trabalhadores", conclui Guimarães.
Os deputados petistas Ângelo Vanhoni (PR), Geraldo Simões (BA), Iriny Lopes (ES) e Jorge Bittar (RJ) também acompanharam a audiência.
SECRETARIA DOS PORTOS
O ministro Leônidas Cristino defendeu o fortalecimento da secretaria de Portos, que passará a coordenar o planejamento setorial, elaborar o PNLP e aprovar os Planos de Desenvolvimento Zonais (PDZs). Os procedimentos licitatórios, a regulação e a fiscalização de contratos de arrendamento, concessão e autorização ficarão sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), que também atuará como interveniente nos convênios de delegação.
A criação da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos) e da Comissão Nacional de Praticagem, também foi abordada pelo ministro que atribuiu ao CAP (Conselho de Autoridade Portuária) um caráter consultivo.
O ministro também destacou as mudanças propostas para o segmento de operação, com a simplificação do processo de arrendamento que passará a ter licitação por leilão, com inversão de fases; licitação com termo de referência para estudos ambientais e padronização das informações para os órgãos de controle.
(com informações e imagem do PT na Câmara)
