07/03/2013
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Congresso derruba vetos ao projeto de redistribuição dos royalties
A Secretaria do Senado acaba de confirmar a derrubada dos vetos presidenciais à proposta de redistribuição dos royalties do petróleo. A sessão extraordinária só foi encerrada na madrugada desta quinta-feira (07) e, como a votação foi realizada em cédulas de papel, o resultado da apuração dos 142 vetos presidenciais só saiu agora a pouco. O resultado final ainda será divulgado pelo presidente do Senado, Renan Chalheiros (PMDB-AL).
Na Câmara, o veto com menor rejeição teve 349 votos e o com a maior rejeição foi de 354 votos. No total, 405 cédulas da Câmara já foram apuradas. Os votos pela manutenção ficaram entre 41 a 45, em branco entre 2 a 9, e nulo entre 5 e 8 votos. No Senado, o resultado foi um só com 54 senadores contra os vetos de um total de 63 votantes, 7 votos foram pela manutenção dos vetos, 1 voto núcleo e 1 em branco. Para derrubar os vetos é preciso maioria absoluta no Senado (41 votos) e na Câmara Federal (257).
Com a derrubada dos vetos presidenciais, os estados (RJ e ES) e municípios considerados produtores passam a dividir ainda este ano o valor pago pelo governo referente a danos sociais para os outros 21 estados e municípios brasileiros. A estimativa é que, com a derrubada dos vetos, somente o Ceará perceba um repasse de R$ 276 milhões por ano.
A votação foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sob fortes protestos de parlamentares da bancada do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Após tentarem obstruir a pauta, se fazendo valer de discursos longos e promover tumulto por quase 50 minutos, a sessão ocorreu em equilíbrio e os parlamentares
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o consenso seria a melhor solução para o tema, porque seria capaz de preservar com equilíbrio entre os interesses dos estados e municípios produtores e os dos não produtores. Guimarães ainda informou que a bancada petista vai continuar trabalhando para aprovar a MP 592/12, que garante 100% dos royalties do petróleo para educação.
“Isso é o que é mais importante e é o que o Congresso deveria ter discutido. Não tem investimento mais estratégico, mais importante para uma nação que quer ser desenvolvida que a educação”, argumenta.
JUDICIALIZAÇÃO
Guimarães ainda criticou a promessas de deputados e senadores contrários a derrubada dos vetos em acionar o Suprem Tribunal Federal para decidir a questão. O líder disse não ser “conveniente” para a imagem do parlamento brasileiro que o STF fosse obrigado a se pronunciar sob questão legislativa.
“Quem perde tem que saber que isso é próprio do Parlamento. É um erro ficar ameaçando ir ao STF no caso de derrota na votação. Perdeu, perdeu, e é assim que se joga democraticamente”, opinou.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), com a republicação dos vetos, “será necessária a reabertura de prazo de discussão de todos os vetos, inclusive com a instalação de uma comissão mista, como manda a Constituição”.
SAIBA MAIS
Esta é a sétima vez que o Congresso Nacional discute e vota uma proposta de redistribuição dos royalties do petróleo. No final de 2012, o projeto de lei aprovado pelo Congresso recebeu 142 vetos da presidente Dilma Rousseff, que manteve as regras de redistribuição dos royalties para contratos vigentes.
A discussão começou com emenda Ibsen, debatida no âmbito do pré-sal em 2009, sob o governo Lula. A proposta de 100% dos royalties para Educação pode garantir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), de destinar 10% do PIB para setor.
