06/03/2013
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100% dos royalties do petróleo para Educação é a &ua
Em reunião nesta terça-feira (05), a Bancada do PT na Câmara decidiu apoiar integralmente a decisão do governo Dilma Rousseff de destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação. “Vamos trabalhar pela aprovação da medida provisória (MP 592/12), que destina para a educação 100% dos royalties das áreas de concessão a serem licitadas”, informou o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
Na opinião dele, a educação é um setor estratégico para o desenvolvimento do País. “Os 100% para a educação é o único caminho possível para garantirmos os 10% do PIB para área, conforme prevê o Plano Nacional da Educação (PNE), já aprovado por esta Casa”, destacou. "Precisamos debater o mérito desta questão, porque quem tem compromisso com a educação quer 100% dos royalties do petróleo para este setor”, enfatizou.
O deputado Newton Lima (PT-SP), que presidiu a Comissão de Educação e Cultura em 2012, e que integra a comissão mista que analisa a MP 592, destacou que os recursos dos royalties são finitos e não devem ser usados para pagar contas como defende governadores e prefeitos. “Temos que usar esses recursos como investimento e a educação é o setor mais adequado para receber esses investimentos” argumentou Newton Lima.
Na defesa dos 100% dos royalties para a educação, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) frisou que o Brasil só se tornará um País realmente desenvolvido e protagonista mundial se investir em educação.
“Nós do PT estamos empenhados na aprovação dos 100% dos royalties do petróleo para a educação com a máxima urgência, porque são esses recursos é que vão dar sustentabilidade orçamentária ao PNE e permitir avançar na universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós-graduação”, acrescentou a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que coordena o Núcleo de Educação da bancada.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator da MP 592. Ele também foi o relator do projeto de lei que deu origem as novas regras para a partilha dos recursos do petróleo. Na ocasião, Zarattini já tinha incluído no seu parecer a destinação de 100% dos royalties para a educação. O relatório, no entanto, não chegou a ser apreciado em plenário, uma vez que os parlamentares optaram por votar a proposta do Senado.
(Fonte: PT na Câmara)
