05/03/2013
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Bancada do PT na Câmara defende 100% dos royalties para Educaç&atil
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), defendeu nesta terça-feira (05), que o Congresso Nacional construa um acordo em torno da Medida Provisória (MP 592/12), que destina para a Educação 100% dos royalties das áreas de concessão a serem licitadas, ao invés de votar os vetos presidenciais.
"O que o governo quer é que todos os poços já licitados permaneçam com o mesmo critério de distribuição, enquanto todos os poços que serão licitados obedeçam ao novo critério, o que vai garantir 100% de recursos para educação", explica Guimarães.
A ideia de destinar os recursos dos royalties para a Educação já fez parte do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao texto aprovado no ano passado. A proposta conquistou o apoio de deputados de estados produtores e não produtores de petróleo, mas foi derrotado na Câmara, que acabou aprovando a versão do Senado.
Para Guimarães, retomar a discussão dessa proposta, agora por meio da MP, seria a melhor forma de evitar a judicialização da matéria, uma vez que os representantes dos estados produtores (RJ e ES) ameaçam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal caso o veto seja derrubado.
"A única alternativa real e concreta que eu vejo é vincularmos todos os royalties do petróleo à educação em todos os níveis, federal, estaduais e municipais, além de 50% do fundo social do pré-sal. Como o petróleo é uma energia não renovável, aque a próxima geração não terá acesso, a nossa obrigação é deixar um Brasil melhor e o único passaporte é a educação", complementa o ministro da Educação, Aloísio Mercadante.
