04/03/2013
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Congresso pode apreciar Orçamento e vetos dos royalties nesta semana
O Congresso Nacional marcou sessão para a próxima terça-feira (05), às 19h, e pode apreciar dois itens. O primeiro é o veto presidencial ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo. O outro item é a proposta orçamentária de 2013. A sessão será realizada no Plenário da Câmara.
A possibilidade de apreciação das matérias foi garantida com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, de derrubar liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado, que obrigava a apreciação dos vetos em ordem cronológica e impedia a votação do veto ao projeto dos royalties do petróleo antes dos outros. Com isso, o Orçamento da União também deixou de ser apreciado no final do ano passado.
A parte do projeto dos royalties do petróleo que foi vetada pela presidente Dilma determinava a redistribuição das riquezas do petróleo também a estados e municípios não produtores já a partir de 2013, incluindo os contratos em regime de concessão em vigor. Com o veto, que tem apoio dos estados produtores, a distribuição dos royalties para os não produtores deixa de valer para os contratos em vigor e será aplicada apenas ao petróleo extraído futuramente já sob o regime de partilha.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), defende um amplo acordo que viabilize a votação do veto aos royalties. “Deveríamos fazer um esforço durante todo o dia de terça-feira, antes da votação, na busca de um entendimento para votarmos o veto aos royalties e o Orçamento, sem obstrução. Porque não vamos abrir mão de votar o Orçamento, que é prioridade para a Bancada do PT”, frisou o líder petista.
Na opinião do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do projeto de lei (PL 2565/11) que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, o veto deve ser derrubado. “Essa é uma votação que já sabemos o resultado. O veto será derrubado pela esmagadora maioria de parlamentares que reivindicam a distribuição mais equânime dos royalties do petróleo”, disse.
No entanto, Zarattini avaliou também que o tema ainda não será encerrado com a derrubada do veto. Ele é relator da MP 592/12, em tramitação na Casa, que prevê a aplicação de 100% dos recursos das novas concessões para a área da educação. “A MP está em tramitação e podemos voltar a discutir algumas questões em relação à distribuição e à destinação dos recursos dos royalties preferencialmente para a educação”, destacou o parlamentar petista.
(com informações do PT na Câmara)
