26/02/2013
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Líder do PT quer participação de prefeitos na discuss&atild
No próximo dia 13 de março, líderes partidários e governadores participarão de uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado. Na opinião do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a ausência dos prefeitos nas discussões do pacto federativo prejudica um possível acordo e poderá causar novos problemas na distribuição dos recursos da União.
“Cada governador quer levar a discussão para um canto e não pode acontecer um amplo entendimento sem que todos os envolvidos não forem escutados. Por exemplo, não dá para discutir o pacto federativo sem a presença dos prefeitos, eles que estão precisando de uma redistribuição dos recursos da federação, não são só os governadores. Não pode desconcentrar recursos da União para concentrar nos estados, porque aí os municípios vão ficar a ver navios numa situação financeira bastante difícil”, argumentou.
Atualmente, os municípios recebem basicamente do governo federal recursos territoriais e de serviços, como IPTU, ITBI e ISS, contra a cobrança de impostos sobre o comércio e propriedades que são pagos aos estados e ao Distrito Federal, como IPVA, ITCM e ICMS. A União recebe boa parte dos recursos nacionais, como é o caso dos impostos de importação e exportação, imposto de renda, sobre grandes fortunas, câmbio e sobre propriedade territorial rural.
“A carga das pequenas cidades está muito forte. Precisamos fazer com que os prefeitos e prefeitas tenham dos governos federal e estadual o apoio necessário para produzirem políticas públicas inovadoras, consistentes, com conteúdo popular. Acredito que esse é o grande diferencial das gestões governadas pelo PT”, conclui o líder petista.
No final de janeiro, a presidente Dilma Rousseff anunciou R$ 66,8 milhões para cada um dos municípios brasileiros. A principal preocupação para que o montante chegue até o destino final são as dívidas com o ICMS e INSS deixadas por antigos gestores.
“O nosso governo não medirá esforços para que as prefeituras possam realizar políticas públicas de qualidade nas áreas da saúde, educação, cultura, habitação e infraestrutura. A parceria entre o governo federal e os municípios soma-se a outros parceiros que querem o bem do Brasil e da população brasileira”, afirma Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
