20/02/2013
Compartilhe esta postagem:
Bancada do PT defende modernização dos portos e fim da guerra fisc
O Congresso Nacional instala hoje (20) as comissões mistas que vão apreciar 14 medidas provisórias. A Bancada do PT na Câmara definiu ontem que vai atuar com prioridade para a aprovação da MP 595/12, que estabelece um novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro, e da MP 599/12, que inicia a reforma do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o combate à chamada “guerra fiscal”.
“Todas as medidas provisórias são importantes, e acompanharemos a sua tramitação, mas as MPs 595 e 599 têm caráter estratégico para dar continuidade ao desenvolvimento sustentável do País e para a repactuação federativa”, argumentou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
Ele explicou que a MP dos Portos tem como objetivo central fazer com que a infraestrutura portuária do País seja “moderna, competitiva e eficiente, preservando os direitos de todos os trabalhadores do setor”, afirmou. Na avaliação do líder petista, as duas medidas provisórias – dos Portos e do ICMS – são temas complexos que exigirão debates intensos com todas as partes envolvidas. “Estou otimista, e vamos trabalhar para construir entendimento e aprovar o que for melhor para dar sustentabilidade ao crescimento do País”, frisou.
Matérias – A MP dos Portos trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias, bem como das atividades desempenhadas pelos operadores
portuários. A medida já recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares.
Já a MP do ICMS define que o imposto estadual será reduzido gradualmente até a alíquota de 4%. O tempo para alcançar esse índice varia de acordo com a região. Para compensar possíveis perdas de estados e munícipios, o Executivo instituiu o pagamento de auxílio financeiro a esses entes federados na proporção das perdas verificadas. O auxílio será limitado a R$ 8 bilhões anuais.
