18/02/2013
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Líder do PT critica judialização da política e cobra
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), criticou na manhã desta segunda-feira (18) a "judicialização da política", realizada por alguns parlamentares e pelo poder judiciário, e voltou a cobrar a votação do Orçamento para 2013. "[Ao criticar o Congresso] Ninguém discute, por exemplo, a não votação do Orçamento, que é a espinha dorsal do Poder Legislativo. "Nós não fizemos o compromisso que é da nossa parte. Não é de governo, não. É dever nosso votar o orçamento", argumentou.
Atualmente, a oposição obstrui a pauta legislativa se fazendo valer da necessidade de análise dos 3.060 vetos presidenciais em análise no Congresso Nacional. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já marcou uma sessão conjunta para a próxima terça-feira (19) com o objetivo de apreciar a proposta orçamentária.
"Há um excesso de judialização da política muitas vezes produzida pelo próprio Congresso. Por exemplo, quem provocou essa decisão do Supremo não foi o Supremo, foi um deputado do PT", criticou citando as divergências entre parlamentares sobre a redistribuição dos royalties.
Na opinião do parlamentar, que é cearense os recursos devem ser redistribuídos levando em conta as disparidades regionais. “Vetos são vetos, Orçamento é Orçamento. Não podemos vincular uma coisa a outra, até porque o ministro Luiz Fux (do Supremo Tribunal Federal) já esclareceu que a não votação dos vetos não impede a votação de outras matérias, inclusive, o Orçamento”, esclareceu Guimarães.
Sem a votação do Orçamento, que deveria ter sido aprovado até 31 de dezembro passado, as tranferências aos estados e municípios da nação ficam prejudicadas. Além disso, os recursos para saúde e as obras do PAC poderão ficar paralizadas.
Entre outras matérias importantes a serem analisadas pelo Congresso Nacional, na opinião do líder do PT, estão a redução da tarifa elétrica e a renegociação das dívidas dos municípios com a União em até 240 parcelas.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Sobre o orçamento impositivo, ou seja, o cumprimento integral das emendas individuais dos parlamentares, o líder do PT citou a necessidade de alteração nas regras do Poder Legislativo.
"Para o orçamento ter alguma perspectiva de ser impositivo, como é a sugestão do presidente da Câmara [deputado Henrique Alves], vamos ter que alterar em 2013 esta resolução para valer apenas 2014", explica.
"É claro que há um debate fundamental para nós. Mais importante do que tornar as emendas parlamentares individuais serem impositivas, você não pode deixar programas do governo federal sem verba, porque os municípios precisam dessa assistência para funcionarem", completa.
