23/01/2013
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Líder do PT defende edição da MP que abre crédito pa
O líder do PT na Câmara Federal, deputado José Guimarães (CE), divulgou nesta quarta-feira (23) nota à imprensa em que defende a edição da Medida Provisória 598/12, que abre crédito para investimentos. A MP foi editada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, sob a justificativa de que era necessária para dar continuidade a obras e programas sociais até a aprovação do Orçamento Geral da União para 2013 pelo Congresso Nacional.
A iniciativa do Palácio do Planalto, uma “necessidade imperiosa” na opinião do parlamentar é alvo de questionamentos por parte do PSDB e do DEM. Sem a MP, que abre crédito de R$ 42,5 bilhões, o governo federal poderia utilizar apenas doze avos da previsão orçamentária com despesas de custeios e repasses obrigatórios e ficaria impossibilitado de aplicar recursos na execução de projetos de investimento.
Na nota, Guimarães justifica o caráter de urgência e relevância da MP para evitar atrasos nos cronogramas de execução de obras estratégicas “que, de outro modo, resultariam em prejuízos financeiros e postergação de benefícios à população”. “Portanto, a edição da MP representou um ato pró-ativo e urgente do governo federal, dado compromisso que a presidenta Dilma Rousseff tem como o crescimento econômico e a distribuição de renda no País”, justifica.
“A MP foi direcionada para créditos para investimentos, tendo em vista que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previu, em caso de não aprovação do Orçamento no exercício de 2013, como o ocorrido, a possibilidade de execução das despesas correntes de caráter obrigatório. Portanto, não cobria a possibilidade de execução dos projetos de investimentos. Sem a edição da Medida Provisória 598/2012, haveria enormes prejuízos para a economia do País, comprometendo a continuidade da execução de investimentos prioritários”, conclui.
NOTA À IMPRENSA
A principal justificativa para a edição da Medida Provisória 598/2012 se refere à necessidade imperiosa de o Governo Federal manter o andamento dos projetos de investimento em curso no País, tendo em vista a não aprovação dos Orçamentos da União para o exercício de 2013. O caráter de urgência e relevância se justifica, para evitar atrasos nos cronogramas de execução das obras consideradas estratégicas que, de outro modo, resultariam em prejuízos financeiros e postergação dos benefícios à população.
Portanto, a edição da MP representou um ato pró-ativo e urgente do Governo Federal, dado o compromisso que a presidenta Dilma Rousseff tem com o crescimento econômico e a distribuição de renda no País.
José Guimarães (PT-CE)
Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
