22/01/2013
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PT irá liberar bancada para votar veto dos royalties, anuncia Guimar&atil
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), anunciou nesta terça-feira (22) que o partido irá liberar a maior bancada partidária na Casa para votar os vetos da redistribuição do petróleo. A informação foi divulgada pela manhã, durante o Encontro de Novos Prefeitos da Aprece, que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará.
O novo posicionamento da legenda abre espaço para que os parlamentares petistas de estados não produtores votem a favor da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado. Segundo Guimarães, a Secretaria de Relações Institucionais também deverá confirmar o mesmo posicionamento nas próximas semanas.
Em 2012, o PT e o Palácio do Planalto tentaram aprovar uma proposta que destinava 100% dos royalties do petróleo para Educação, tanto no âmbito federal, quanto no estadual e municipal. A proposta saiu derrotada no Congresso Nacional, embora o Partido dos Trabalhadores tivesse se mantido fiel à proposta da presidente Dilma Rousseff.
A proposta vitoriosa no parlamento foi vetada parcialmente pela presidente num dos últimos atos do Planalto no ano passado. Entre os vetos estava o artigo 3º do texto, que reduz a parcela dos recursos para produtores referentes aos contratos em vigor. O receio era uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do texto aprovado no Congresso.
"E quem está anunciando aqui este posicionamento para vocês não gagueja, [pois] é o líder do PT na Câmara", saudou o governador Cid Gomes. O pessebista ficou conhecido por aderir a causa encabeçada pela Conferação Nacional dos Municípios (CNM) e defender a revisão nos contratos em vigor.
