13/12/2012

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Plenário aprova texto base da redução da tarifa de energia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) o texto base da Medida Provisória 579/12, que reduz a tarifa de energia dos brasileiros. Ainda falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação e enviar a matéria para o Senado. Um acordo entre os líderes partidários transferiu a apreciação para a próxima semana.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que a medida é tão boa para o povo brasileiro que a própria oposição votou favorável. “Depois de tentar boicotar de todas as formas o encaminhamento da MP na comissão, o PSDB ficou constrangido de votar contra uma medida tão esperada pelo povo brasileiro”, afirmou.

Na semana passada, o vice-líder do governo Dilma na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), definiu como “fim do mundo” o boicote dos governos do Paraná, São Paulo e Minas Gerais à redução da tarifa. “A proposta é exatamente para reduzir o custo Brasil, não é só atender os consumidores residenciais, como também atender um reclame da indústria brasileira”, explicou.

Guimarães ainda justificou a veemência da crítica do PT aos três governos estaduais do PSDB. “É legítimo a oposição na democracia. Agora ser contrário à renovação da concessão dessas empresas é algo que não podemos ficar calados. A presidenta Dilma tem uma determinação: vai baixar, sim, a tarifa de energia, quer o PSDB queira ou não”, disse.

O texto aprovado incluiu emenda apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelece que os novos contratos de concessão a serem assinados devam seguir as orientações da Aneel, no que diz respeito à segurança do trabalho, qualidade dos serviços e atendimento das comunidades. “Não é nada que altere o objetivo da MP, mas meu partido e o governo demonstram com a aprovação dessa emenda que estão sensíveis às causas dos trabalhadores”, argumenta Vicentinho.

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