28/11/2012
Compartilhe esta postagem:
Câmara aprova crédito extraordinário para cidades atingidas
O Plenário da Câmara aprovou, na última terça-feira (28), a Medida Provisória 583/12 (MP 583/12), que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para municípios atingidos pelos efeitos da estiagem prolongada no Nordeste brasileiro e no norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração Nacional, que coordena a defesa civil do País. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e o deputado José Guimarães (PT-CE), que ocupa a coordenação da bancada nordestina no Congresso Nacional, cobra agilidade na liberação dos recursos.
Do aporte total, R$ 500 milhões serão reservados a ações como aquisição de alimentos, entrega de cestas básicas e abastecimento d´água por meio de carros pipa. O restante do crédito será usado na concessão do Auxílio Emergencial Financeiro, que atende famílias com até dois salários mínimos em cidades onde foi declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência e que não recebem o Seguro-Safra.
BALANÇO
A Secretaria Nacional de Defesa Civil divulgou, no último dia 30, que 1.245 municípios estão em situação de emergência em decorrência do período de estiagem prolongado. Somente com o Bolsa Estiagem e o Garantia-Safra o governo federal já repassou, respectivamente, R$ 248 milhões a 825,5 mil pessoas e R$ 473 milhões a quase 700 mil famílias que vivem o drama da seca. Já pelo Cartão de Pagamento da Defesa Civil o repasse atingiu a marca de R$ 282 milhões a 17 estados, incluindo aqueles atingidos por outros desastres naturais.
“Apesar da dramaticidade da situação, hoje vivemos um paradoxo entre os seres humanos, que não estão passando fome, e que, portanto, não estão mais nas estradas pedindo esmolas, e o nosso rebanho no Nordeste, que está se dizimando. Os criadores e os produtores rurais não sabem mais o que fazer, porque a situação é muito grave”, destacou o deputado José Guimarães (PT-CE) durante pronunciamento no Plenário da Câmara.
Outra ação do governo federal é o Programa Água Para Todos, que integra o plano Brasil Sem Miséria, da presidente Dilma Rousseff. Os recursos usados para universalizar o acesso à água para população carente já ultrapassa a cifra de R$ 983 milhões em 2012 e atenderam a demanda de abastecimento de 357 mil famílias. A meta do governo federal é levar água a 750 mil famílias em situação de extrema pobreza, até 2014.
BUROCRACIA
Em seu discurso, José Guimarães ainda cobrou mais celeridade na liberação dos recursos garantidos com a aprovação da Medida Provisória 565/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 19 de outubro. “[O governo] Precisa colocar as suas secretarias para funcionar para que os créditos sejam liberdados, sobretudo para o abastecimento d´água que não está acontecendo”, disse.
Segundo ele, foram liberados pelo governo federal R$ 3 bilhões para ações emergenciais de combate aos efeitos da estiagem prolongada, no entanto “poucos recursos chegaram aos agricultores e produtores rurais” devido à burocracias. “Vamos nos unir, vamos ter que trabalhar muito para, pelo menos, preservar com dignidade o homem do campo nos rincões do Nordeste, no meu Ceará, no Estado de Alagoas, do Deputado Renan Filho, que igualmente fez um pronunciamento [sobre a seca]”, concluiu.
“Se não fizermos uma política agressiva para isso, muitas famílias nordestinas vão passar sede”, disse. De acordo com previsões metereológicas, a estiagem que já castiga 31 municípios cearenses deve se prolongar por pelo menos mais um ano.
Assista o pronunciamento do deputado José Guimarães (PT-CE) no nosso canal no Youtube.
