22/11/2012
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Bancada quer recuperar direito de apresentar emendas ao orçamento
O coordenador da bancada nordestina, deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou, na última quarta-feira (21), uma proposta de resolução que recuperaria o direito das bancadas regionais proporem emendas ao Orçamento Geral da União (OGU). A proposta, aprovada por unanimidade pelo colegiado, será encaminhada ao relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na próxima semana e pode valer já para este ano.
Caso o proposta de resolução seja acatada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), cada bancada regional poderá apresentar duas emendas à Lei Orçamentária para o próximo ano, a LOA 2013. O critério de limite do valor dos recursos tomaria como base a soma do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados da região, sendo o OGU rateado da seguinte maneira: 15% para a região Sul, 15% para a Região Sudeste, 20% para a região Centro-Oeste, 25% para a região Nordeste e 25% para a região Norte.
Desde 2006 as bancadas regionais não exercem o direito de apresentar emendas ao orçamento da União. “Está na hora de resgatarmos esse poder político das bancadas regionais”, argumenta José Guimarães, que também ocupa a vice-liderança do governo na Câmara. Segundo informou, a fórmula de rateamento leva em consideração o interesse nacional de erradicar a extrema pobreza e reservaria R$ 1 bilhão para região Nordeste.
ENTENDA A NOTÍCIA
Pelos números da última pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD 2005), os nove Estados da região Nordeste ocupam as últimas posições no ranking do IDH nacional, com Alagoas em último lugar e o Ceará na 22ª posição. A região Norte é a segunda mais pobre do país, com sete estados ocupando entre a 12ª e a 18ª posição.
O IDH, ou Índice de Desenvolvimento Humano, leva em consideração a renda da população, a escolaridade e a expectativa de vida.
