07/11/2012
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Petróleo: projeto dos royalties passa sem verba para educaçã
Com o placar de 296 votos a favor e 124 contra, a Câmara derrubou a proposta da presidente Dilma Rousseff de reservar os royalties do petróleo para área da educação. A proposta aprovada, encaminhada pelo Senado Federal, deve sofrer veto presidencial - ou por sofrer forte oposição dos deputados que representam estados e municípios produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), ou por não se sustentar juridicamente.
“É bom que os educadores vejam a lista dos deputados que votaram contra a educação no nosso país”, protestou o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Na opinião dele, a decisão tomada no Plenário da Câmara põe o Brasil na contramão do desenvolvimento. “Foi um golpe duríssimo contra a educação pública do Brasil. Desse jeito, o País caminha, inexoravelmente, para ser eternamente uma nação subdesenvolvida”, lamentou.
A proposta do Palácio do Planalto foi derrotada após o fechamento de acordo entre os líderes partidários e logo depois divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre supostas perdas de Estados e municípios não produtores. Na opinião do relator do Projeto de Lei 2565/11, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), houve um equívoco de parte dos deputados ao aprovar o texto do Senado e, de acordo com ele, a CNM divulgou tabela “falsa” e sem “sustentação jurídica”.
“Foi um equívoco, porque o projeto do Senado tem, inclusive, erros de matemática. É um projeto que não tem futuro”, protestou. Segundo Zarattini, algumas tabelas do projeto aprovado somam 101% de royalties, por exemplo. Esse projeto do Senado não se sustenta juridicamente, é um projeto que não tem futuro. Quem acha que ganhou com isso, vai logo mais perceber que não virou nada”, disse.
BANCADA CEARENSE
Na bancada cearense seis dos dezenoves deputados federais presentes votaram contra a proposta da presidente Dilma Rousseff. “Estou pasmo com o que os meus colegas [parlamentares] decidiram. Fica todo mundo dizendo que tem compromisso com a educação, mas é só da boca para fora”, opinou, em entrevista, o vice-líder do governo.
NOVA REGRA
Pelo texto do Senado, os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 13% em 2013 e 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.
Estados e municípios não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020. Foram realizadas três votações ontem. A de Zaratini foi a segunda que foi vetada., mantido o projeto original.
(Fotografia: Agência Câmara de Notícias)
