06/11/2012
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Vice-líder do governo questiona base legal de substitutivo ao PL 2565/11
O Plenário da Câmara iniciou agora a pouco a análise do Projeto de Lei 2565/11 sem expectativa de acordo. Após a reunião dos líderes da base com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a casa legislativa vive a expectativa de que os parlamentares devam votar atendendo aos interesses estaduais.
“A posição da presidente [Dilma Rousseff] é de garantir o menor risco possível de judicialização. O melhor seria aprovar algo que não suscitasse pendências jurídicas, daí a defesa pela permanência das regras do que já foi licitado. E queremos assegurar o dinheiro para a educação, mas nos parece que acolher essas duas propostas está cada vez mais difícil porque a possibilidade de dividir o dinheiro do já licitado ganhou corpo entre os deputados”, ponderou a ministra após a reunião.
Na opinião do deputado José Guimarães (PT-CE), que é vice-líder do governo na Câmara, o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL que redistribui os rendimentos dos royalties e da participação especial arrecadados com a exploração do petróleo pode trazer insegurança jurídica ao País. O texto de Zarattini prevê que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderia ser aplicada aos contratos já vigentes.
Essa medida, segundo Zarattini, não altera os contratos, já que a petroleira vai continuar pagando o mesmo percentual de royalties e participação especial. Mas o vice-líder do governo diz que a medida pode resultar em que a lei seja questionada na Justiça por Rio de Janeiro e Espírito Santo, que teriam os rendimentos afetados. "A Advocacia-Geral da União diz que há problemas jurídicos. Não podemos votar na dúvida, temos de elencar as pendências para que a lei não vá a Supremo Tribunal Federal", argumentou Guimarães.
ENTENDA A NOTÍCIA
Isoladas, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são as únicas que defendem a manutenção das regras de divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores. Eles entendem que qualquer alteração nesse quesito significaria quebra de contratos já firmados.
No entanto, o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com o apoio das demais bancadas, quer que a nova divisão dos royalties se aplique também para os poços que já foram licitados e não apenas para aqueles que ainda irão a leilão.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse acreditar que as bancadas conseguirão costurar um acordo que viabilize a votação da proposta ainda hoje. “Acho que vamos votar os royalties hoje, estamos em um processo de negociação. Estamos otimistas de que haverá um acordo que viabilize a votação”, disse.
(com informações das agências de notícias)
