05/11/2012
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Câmara pode aprovar royalties para educação nesta semana
A proposta do governo Dilma, que quer destinar 100% dos royalties do petróleo para Educação, pode ser aprovada ainda nesta semana no Plenário da Câmara. A intenção do Palácio do Planalto, segundo informa o vice-líder do governo naquela Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), é para que o Congresso Nacional, o que inclui o Senado Federal, aprove até o final do ano as novas regras de distribuição das riquezas do petróleo e o Plano Nacional de Educação (PNE), tratando as duas questões de forma conjunta.
De acordo com o Projeto de Lei 8035/11, relatado pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP), os três Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) terão suas receitas atuais garantidas, mas, a partir de 2013, teriam a fatia dos royalties gradualmente reduzidas até chegar a menos da metade do que é hoje. Entidades estudantis prometem se mobilizar como forma de sensibilizar os deputados federais para importância do tema.
"O que o governo quer é que todos os poços já licitados permaneçam com o mesmo critério de distribuição, enquanto todos os poços que serão licitados obedeçam ao novo critério, o que vai garantir 100% de recursos para educação", explica o vice-líder. Na opinião do deputado José Guimarães é preciso que se encerre a disputa entre os estados produtores e não-produtores e se olhe para o País como um todo.
"A única alternativa real e concreta que eu vejo é vincularmos todos os royalties do petróleo à educação em todos os níveis, federal, estaduais e municipais, além de 50% do fundo social do pré-sal. Como o petróleo é uma energia não renovável, aque a próxima geração não terá acesso, a nossa obrigação é deixar um Brasil melhor e o único passaporte é a educação", complementa o ministro da Educação, Aloísio Mercadante.
Atualmente, Noruega e Venezuela são modelos de redistribuição dos royalties do petróleo que destinam todo benefício do recurso natural para Educação. O governo não espera aprovar 8035/11 por consenso.
ENTENDA A NOTÍCIA
Royalties - Os royalties são benefícios pagos pela União aos Estados e municípios "produtores" pelo direito de explorar recursos naturais, no caso, o petróleo. Pela regra atual, apenas três estados concentram a arrecadação do benefício, alegando serem recursos indispensáveis para contrabalancear os danos ambientais e por serem recursos não renováveis. A nova regra, o PL 2565/11, teve origem no Senado Federal.
PNE - O Plano Nacional de Educação, de duração decenal, é uma proposta que se encontra em análise no Senado Federal e que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Pelo texto do Projeto de Lei 8.035/2010, o governo federal irá gradativamente destinar 10% do PIB, o Produto Interno Bruto, ou soma das riquezas produzidas pela nação, para Educação.
(com imagem da Agência Câmara de Notícias)
