16/10/2012
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Vice-líder do governo quer discutir repartição dos royaltie
O deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu na última segunda-feira (15), durante entrevista para Rádio Câmara, a inclusão do debate sobre a repartição dos royalties do petróleo ainda nesta semana. Sem medidas provisórias trancando a pauta, a Câmara Federal tem a semana livre para analisar propostas polêmicas, conforme anunciou o presidente daquela casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
A proposta em debate na Câmara, já aprovada pelo Senado Federal, entre outros pontos, reduz dos atuais 26% para 4% até 2020 a fatia dos royalties a que as cidades produtoras terão direito no regime de concessão. Estados e municípios não produtores, pelo projeto, dividirão igualmente 54% dos royalties até 2020.
Já no regime de partilha de produção, que inclui a área do pré-sal, a divisão passa a ser de 22% para a União, outros 22% para estados produtores, 5% para as cidades produtoras, 2% para cidades afetadas pelo embarque e desembarque de petróleo e 49% para os outros estados e municípios.
O projeto se aplica tanto para os contratos atuais quanto para o futuro e afirma que estados e municípios produtores não vão perder dinheiro. Apesar disso, a proposta sofre bastante resistência dos estados produtores, principalmente do Rio de Janeiro.
"É uma pauta importante, o Congresso precisa voltar à sua normalidade, e essa matéria é fundamental para o país. Eu sou defensor de que o presidente Marco Maia ponha na pauta para votarmos quarta-feira", argumenta o vice-líder.
Saiba mais
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras e pago à União, aos estados e municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável, e pelos efeitos nas cidades que a exploração gera.
(com informações e imagens da Agência Câmara)
