23/08/2012
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Plenário da Câmara aprova crédito extraordinário para
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 569/12. A MP disponibiliza crédito extraordinário de R$ 688 milhões para municípios que sofrem com a estiagem prolongada ou com as chuvas intensas. A matéria foi aprovada em votação simbólica, ou seja, não há registro individual dos votos e existe um acordo entre os parlamentares quanto à aprovação do projeto.
Do total dos recursos destinados, o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 400 milhões para ajudar as vítimas da seca. A verba será destinada para a compra de alimentos, agasalhos e abrigos emergenciais, além da distribuição de água por meio dos carros-pipas. No caso dos municípios atingidos pelas chuvas, a verba será usada para fortalecer estruturas danificadas. O objetivo é diminuir os danos ocasionados por desastres naturais.
A MP 569 vai destinar também R$ 238,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O objetivo é garantir acesso a creches para 350 mil crianças de 0 a 4 anos de idade, em situação de extrema pobreza.
As escolas comunitárias, religiosas ou filantrópicas sem fins lucrativos também serão beneficiadas. A transferência obrigatória dos recursos para essas instituições consta da MP 570/12. A iniciativa faz parte do Brasil Carinhoso, projeto que ajuda famílias carentes.
