23/08/2012
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Após acordo, Plenário da Câmara aprova MP da Seca
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), a MP 565/12, também conhecida como MP da Seca, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). A matéria tramita em caráter de urgência e precisa ser aprovada pelo Senado Federal até o próximo dia 07 de setembro, de onde segue para sanção presidencial.
A Medida Provisória, fruto de um acordo construído pela bancada nordestina, coordenada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), com o Palácio do Planalto, cria linhas de crédito especial para os setores produtivos de municípios atingidos pela seca, trata da renegociação das dívidas rurais, amplia o valor do Bolsa Estiagem de R$ 300 para R$ 400 por família e efetiva gratificação aos servidores do DNOCS. A estimativa de impacto nas contas do governo é de R$ 2,6 bilhões.
Ao todo, será deste R$ 1 bilhão em linhas de crédito especial para socorrer a agricultura, o comércio e a indústria das mais de 250 cidades atingidas pela seca no início deste ano, a pior dos últimos 30 anos. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco do Nordeste. O limite para empréstimos varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil e pode ser quitada em até 10 anos, com juro máximo de 3,5% ao ano, carência de três anos e 40% de rebate para quem pagar em dia.
Na opinião do deputado José Guimarães, a aprovação da MP da Seca mantém o curso de crescimento da economia da região, que no ano passado sofreu um acréscimo do PIB de 7,2%, contra os 2% nacionais. “O dia de hoje vale por um ano. A medida tem questões fundamentais para a região e, também, resolveu a questão da gratificação dos servidores deste órgão tão importante para o Nordeste que é o Dnocs. A Câmara está de parabéns”, opina.
Repactuação das dívidas
O texto aprovado também permite a repactuação do parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública conhecidos. A MP suspende as execuções judiciais emitidas em nome de proprietários que possuam dívida rural de até R$ 100 mil até 2006.
Servidores públicos
Outra importante conquista foi quanto a inclusão no texto do relator a regularização da gratificação percebida por servidores do DNOCS. A inclusão do benefício da categoria no salário-base foi uma das conquistas garantidas pelo deputado José Guimarães juntamente ao Palácio do Planalto.
