18/07/2012
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Congresso aprova salário mínimo de R$ 667,75 e entra em recesso
Após duas semanas de muita tensão entre oposição e os parlamentares que defendem a presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Entre os destaques da lei, que orienta os gastos do governo para o próximo ano, está o aumento do salário mínimo, de R$ 622 para R$ 667,75, e a transparência das informações orçamentárias via internet.
A proposta, que segue para sanção presidencial, sai do Congresso com um anexo de metas e prioridades para o próximo Orçamento, elaborado com base em emendas parlamentares, e com custo estimado de R$ 10,6 bilhões. Cinco delas são do deputado José Guimarães (PT-CE), que incluiu no texto da LDO a criação de três campi avançados da Universidade Federal do Ceará (UFC), na região Centro-Sul, na Serra da Ibiapaba e na região do Vale do Curu e Aracatiaçu.
Além das emendas direcionadas para educação, o vice-líder do governo Dilma na Câmara apresentou outras duas emendas, desta vez na área da saúde, e que receberam aprovação parcial do relator da LDO, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Uma delas fornece apoio a projetos de combate ao álcool, drogas e crack e a outra é direcionada para construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê crescimento do PIB, o Produto Interno Bruto, por exemplo, de 5,5% para o ano que vem. Além disso, o Congresso rejeitou a proposta que permitiria reajustes de salário para os poderes judiciário e legislativo sem a autorização do Palácio do Planalto.
Transparência
A partir do próximo ano, não são apenas as empresas públicas que terão de prestar contas quanto os gastos. As instituições do Sistema S, como Sebrae e Sesc, agências reguladoras e fundações terão que divulgar dados sobre estrutura remuneratória mensal de cada cargo, com as vantagens permanentes inerentes à carreira e as vantagens temporárias.
