17/07/2012
Compartilhe esta postagem:
Comissão Mista de Orçamento fará três reuniões
A Comissão Mista de Orçamento marcou três reuniões para esta terça-feira (17) com o objetivo de votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Os encontros, marcados para as 10h, 14h30 e 19h, acontecem no Plenário 2. Após o entendimento do governo de acelerar a execução das emendas parlamentares, que estariam em ritmo lento, segundo a oposição, foi garantida a aprovação das Medidas Provisórias 563/12 e 564/12, ontem à noite, pelo Plenário da Câmara.
Desde a semana passada, e até ontem (16), a oposição (DEM, PSDB e bloco PV-PPS) vem obstruindo as votações na Comissão de Orçamento. Na base aliada, o PDT informou na semana passada que também está em obstrução. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), há acordo com os líderes da oposição e a estratégia de obstrução de pauta será abandonada.
Entenda a notícia
As emendas parlamentares são recursos que os deputados direcionam para projetos e ações em suas bases. Até o presente momento, as tentativas de analisar a LDO, que define as diretrizes
orçamentárias do Orçamento Geral da União do próximo ano, foram frustadas pela oposição, especialmente o DEM, que cobra do governo federal o cumprimento do acordo de que seriam liberados, para cada parlamentar da oposição, R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares e R$ 1 milhão em emendas da saúde, além dos restos a pagar.
Até o final da semana, os deputados de oposição disseram que o dinheiro não havia sido registrado no Siafi, o sistema de acompanhamento dos gastos orçamentários. O governo, por outro lado, diz que o ajuste será feito, mas que ainda depende de entraves burocráticos, especialmente no caso dos recursos da saúde, cujos empenhos dependem de parecer técnico prévio sobre os projetos das prefeituras. Sem a votação da LDO o
